Retirei essa abaixo do Blog do Rovai, dando sequência ao debate que iniciamos neste blog.
Torturador tem que ser julgado em praça pública
(12/11/2008 23:23)
Faz tempo que estou pra escrever algo sobre essa história de se a anistia vale ou não para torturadores. Acho que isso acontece porque inconscientemente tento escapar de temas onde apresento minhas vísceras aos leitores.
Agora, que há duas posições importantes com as quais concordo e que trazem, a meu ver, algo novo para o debate pelos segmentos que representam, toco no assunto:
"Torturador tem que ser punido. Tortura não é crime político, é um crime abominável, que tem que se julgado e punido. Para isso não há perdão, não tem desculpa. Torturou, tem que pagar". A afirmação foi feita pelo jornalista e escritor, pai do governador do Rio de Janeiro e um dos fundadores do jornal O Pasquim, Sergio Cabral.
Espero que o filho dê uma declaração tão forte quanto a do pai e tente demover seu correligionário Nélson Jobim da posição estúpida em que se encontra.
Afora isso, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC colocou na rede uma nota de apoio ao ministro Vannuchi, solicitando a responsabilização de torturadores
“Como Vannuchi, os Metalúrgicos do ABC entendem que tortura é crime de lesa-humanidade, imprescritível e não pode ser objeto da Lei de Anistia. A legislação não pode ser mal interpretada e usada em benefício de torturadores, muito menos deve impedir o debate público para escancarar nomes e números dessa macabra passagem da história brasileira, justamente para que nunca mais se repita.”
(...)
Como categoria que também entrou para a história do País por enfrentar as perseguições e cassações impostas pelo regime militar, o Sindicato entende a indignação e apóia a ação do ministro Vannuchi contra o parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considera perdoados, pela Lei da Anistia (6.683), os crimes de tortura cometidos na ditadura. O parecer da AGU integra o processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar.
(...)
Estima-se que pelo menos 20 mil pessoas foram torturadas e centenas foram mortas ou estão desaparecidas, em ações que contrariam a Declaração Universal dos Direitos Humanos por atentarem cotra a vida e a liberdade.
O Sindicato dos Metalúrgicos entende que tortura é crime de lesa-humanidade, imprescritível e não pode ser objeto da Lei de Anistia. A legislação não pode ser mal interpretada e usada em benefício de torturadores, muito menos deve impedir o debate público para escancarar nomes e números dessa macabra passagem da história brasileira, justamente para que nunca mais se repita.”
É hora de intensificar a pressão. Torturador tem que ser julgado em praça pública. E condenado, se culpado, com todos os requintes legais respeitados. Mas precisa servir de exemplo. Sabem por quê? Porque enquanto esses Ustras da vida continuarem desfilando por aí e sendo defendidos com o nosso dindim, as torturas continuarão sendo praticadas em delegacias e prisões.
A questão é: a tortura ainda é praticada, também porque nunca foi punida.
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
terça-feira, 11 de novembro de 2008
Resolução da Executiva Nacional da CUT sobre a crise financeira internacional
Circ. EE 05015087635/08/SG/CUT
São Paulo, 07 de novembro de 2008.
Às
Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas.
Assunto: Resolução da Executiva Nacional da CUT sobre a crise financeira internacional.
"Os/as trabalhadores/as não pagarão pela crise"
"A solução para a crise é a geração de emprego e renda"
Reunida nos dias 5 e 6 de novembro de 2008, em São Paulo, a Direção Executiva Nacional da CUT debateu as causas, conseqüências, perspectivas e ações diante da crise financeira que assola atualmente a economia internacional.
A CUT possui uma concepção de desenvolvimento na qual o Estado tem um papel central na organização da economia e na construção de políticas de distribuição de renda e valorização do trabalho. Consideramos imprescindível a alteração da política econômica (em especial as políticas monetária e fiscal), uma reforma tributária socialmente justa e mecanismos de democratização do orçamento da União.
No presente momento, a economia capitalista passa pela mais grave crise desde 1929. É uma crise estrutural do sistema que explora os/as trabalhadores/as, que concentra renda e que condena milhões à fome e à miséria. Este sistema, desde as últimas décadas do século XX, tem se guiado por políticas de liberalização financeira e comercial. As políticas de desregulamentação e da auto-regulação do mercado estão na base da crise financeira atual. O resultado desta liberdade sem controles resultou em um processo de financeirização sem limites, cuja expressão é a existência de um fosso entre a riqueza produzida na forma de papéis (títulos públicos, ações e derivativos) e a riqueza real alcançada pela produção e pelo trabalho. De acordo com dados do Bank for International Settlements (BIS), a riqueza em papéis denominados de "derivativos e outras inovações financeiras" é de cerca de US$ 600 trilhões comparado a um valor de produção efetiva de riquezas, medida pelo PIB mundial, de US$ 65 trilhões. O colapso do sistema de financiamento imobiliário americano é apenas a face mais visível de uma crise mais profunda.
Diante do número de instituições e empresas envolvidas, da somatória dos valores em jogo e do risco de propagação rápida dos efeitos da crise sobre os investimentos, a produção e o emprego, os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento vêm adotando um conjunto de ações, como a
aplicação de mecanismos de "socorro" às instituições afetadas, o aumento da liquidez na economia e as alterações nas taxas de juros e nas taxas de câmbio etc. Mas estas medidas não estão acompanhadas de contrapartidas claras, e, desta forma, tornam-se simples transferência de dinheiro público para a especulação.
A economia brasileira apresentou taxas de crescimento expressivas entre 2004 e 2007: taxa anual média de crescimento do PIB de 4,4% contra 2,1% em média anual nas duas décadas anteriores. Este desempenho alicerçou-se, em grande medida, na expansão da economia doméstica e em três vetores fundamentais: o aumento das exportações, o incremento do crédito e as medidas de distribuição de renda, especialmente as políticas de valorização do salário mínimo e o Programa Bolsa Família. Como conseqüência, no Governo Lula, expandiu-se a contratação de empregos formais nos diversos setores da atividade econômica e iniciou-se um processo de recuperação dos salários em geral, por meio das negociações coletivas.
A CUT contribuiu diretamente para este cenário positivo, por intermédio, entre outros, de suas propostas e mobilizações, como as Marchas à Brasília, que foram determinantes para a execução da Política de Recuperação do Salário Mínimo; dos acordos de atualização da tabela do Imposto de Renda; das negociações que resultaram na redução das taxas de juros nos empréstimos com consignação em folha; da pressão por mais investimentos em políticas sociais como a educação e saúde e por recursos adicionais para a agricultura familiar.
Os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira já começam a se fazer sentir, como o anúncio de férias coletivas e a suspensão dos investimentos programados em setores importantes de nossa economia. Portanto, é fundamental uma intervenção rápida, correta e decisiva do Estado brasileiro, para impedir que estes efeitos se espraiem sobre os vários setores, interrompendo bruscamente o referido processo de crescimento econômico. Mais ainda: a intervenção é essencial, porque, em um cenário de propagação da crise, os trabalhadores são certamente as maiores vítimas, por meio da perda do emprego e da rápida queda do nível de renda, entre outros.
O governo brasileiro tem adotado medidas para salvaguardar o funcionamento do sistema de crédito no Brasil e preservar da crise a economia real, como a medida de liberação do compulsório e a permissão para que os bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) possam incorporar instituições financeiras e não-financeiras em dificuldades. A CUT defende que medidas como estas sejam obrigatoriamente acompanhadas de contrapartidas para o Estado e os trabalhadores.
A CUT entende que a intervenção do Estado não pode significar a "socialização das perdas" do setor financeiro com a sociedade em geral - sendo que, no período do crescimento recente, o que se percebeu foi a "privatização dos ganhos" expressa nos gigantescos lucros anuais dos bancos, que atingem a casa de dezenas de bilhões de dólares no Brasil.
Diante deste diagnóstico e das posições históricas da CUT, a Direção Executiva da CUT discutiu e deliberou pela apresentação ao Governo, à sociedade brasileira e aos espaços e Fóruns internacionais nos quais a Central participa, o seguinte conjunto de diretrizes de propostas para o enfrentamento da crise:
a) DEFESA E GARANTIA DO EMPREGO
1) Nenhuma demissão. Estabilidade no emprego.
2) Ratificação da Convenção nº 158 da OIT.
3) Redução constitucional da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários e limitação das horas extras conforme proposta da CUT.
4) Ampliação das Políticas de geração de emprego no setor privado e no setor público, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, a exemplo das mulheres e da população negra.
5) Programa especial de geração de emprego e renda na agricultura a partir do fortalecimento da Agricultura familiar e garantia de preços mínimos.
6) Reforma Agrária: Estabelecimento de limite de propriedade da terra; atualização dos índices de produtividade; garantia de instrumentos legais de controle de compra de terras por estrangeiros; combate ao trabalho escravo.
b) INVESTIMENTOS
7) Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias e as políticas públicas de saúde e educação, garantindo-se a ampliação de recursos do orçamento público para as áreas sociais (EC29, FUNDEB etc) e os programas de transferência de renda.
8) Fim do superávit primário e ampliação dos investimentos em obras de infra-estrutura, a valorização do serviço público e das políticas sociais, a exemplo dos Territórios da Cidadania.
9) Ampliação da capitalização do BNDES e dos recursos para o orçamento corrente da instituição, visando o financiamento dos investimentos e, desta forma, reduzir a taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
10) Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) CRÉDITO
11) Nenhum recurso financeiro deve ser concedido à especulação.
12) Qualquer instituição financeira que apresente estado de falência deve ser estatizada.
13) Criação de mecanismos como multas, taxas, punições administrativas, entre outras, que assegurem a concessão de crédito à economia e que os recursos liberados pelo governo federal cheguem à economia real, não sendo utilizados pelos bancos para outros fins.
14) Qualquer "socorro" que o governo resolva conceder às instituições financeiras e não-financeiras que apresentem problemas em função da atual crise internacional deve ter contrapartidas, a partir dos seguintes critérios:
14.1 Garantia da manutenção do nível de emprego nas instituições financeiras e não-financeiras.
14.2 Garantia de estabilidade de emprego nos processos de fusões e incorporações.
14.3 Que os volumes de recursos dos programas de apoio serão devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos previamente determinados.
14.4 Limitação dos rendimentos dos executivos das instituições financeiras e não-financeiras.
15) Ampliação das ações para garantir crédito e seguro para a agricultura familiar, como também o crédito imobiliário, visando combater o déficit habitacional.
d) MEDIDAS EMERGENCIAIS
16) Estruturação pelo Governo Federal de Plano de Renegociação de Dívidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral.
17) Redução do impacto da desvalorização do real nos preços dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redução dos impostos internos, com a contrapartida da manutenção de preços.
18) Construção do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho.
19) Constituição, em caráter emergencial, de Câmaras Setoriais e especialmente nos setores mais atingidos pela crise do crédito e retração da atividade econômica (construção civil, têxtil e calçados, alimentação etc), de forma que as iniciativas de apoio do Estado representem contrapartidas na área da garantia do emprego, melhoria das relações de trabalho em cada setor.
20) Valorização do salário mínimo, com a incorporação da variação dos preços da alimentação já no reajuste de 2009.
21) Interromper os processos de privatização do patrimônio público (Embrapa e Infraero), o leilão das reservas petrolíferas, bem como revogar o marco regulatório herdado do Governo FHC, de modo que a riqueza do pré-sal seja explorada em benefício da Nação.
22) Retirada do Projeto de Lei que propõe a implantação das Fundações Estatais de Direito Privado.
e) GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
23) Ampliação dos direitos dos trabalhadores e retirada dos projetos de flexibilização hoje existentes no Congresso Nacional, como o PL nº 4302/1998, que trata do trabalho temporário e da terceirização.
24) Garantia de cumprimento pleno dos acordos coletivos firmados com os servidores públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e ratificação da Convenção nº 151, que prevê a negociação coletiva para os servidores públicos.
25) Garantia do cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional do Magistério.
f) POLÍTICAS ECONÔMICAS
26) Sistema de Metas de Inflação mais flexível, com a efetiva utilização do intervalo de taxas de inflação admissíveis, sem determinar qual a meta-centro.
g) SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL
27) Regulamentação do artigo nº 192 da Constituição Federal, que trata da regulação e do papel social do Sistema Financeiro.
28) Fortalecimento do papel social dos bancos públicos.
29) Por meio de uma ampla articulação desenvolvida no âmbito da CSI e da CSA, promover uma agenda de debates e ações visando a estruturação de nova ordem financeira internacional, que, entre outros, estabeleça maior controle das operações das instituições financeiras e do fluxo de capitais entre os países, de modo a minimizar os impactos gerados nas economias nacionais.
30) Fortalecimento do Mercosul como forma de reduzir os impactos dos fluxos de saída de capitais externos. Este fortalecimento deve enfatizar os aspectos de complementaridade dos projetos e o desenvolvimento da dimensão social, com o estabelecimento de contrapartidas e aplicação da Declaração Sócio-Laboral.
Com estas propostas, a CUT organizará debates e Atos Públicos nos estados (a exemplo do ato realizado no dia 04 de novembro de 2008 na cidade de São Paulo) para mobilizar a sociedade e reafirmar que a solução para a crise é a geração de emprego e renda. Esta mobilização culminará, no dia 03 de dezembro com a V Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, quando caravanas de todo o país pressionarão o Governo, o Legislativo e o Judiciário a tomarem decisões a favor do povo brasileiro, daqueles que constroem as riquezas reais do Brasil.
Os trabalhadores e as trabalhadoras não querem e não vão pagar pagar a conta da crise financeira!
São Paulo, 05 e 06 de novembro de 2008
Direção Executiva Nacional da CUT
São Paulo, 07 de novembro de 2008.
Às
Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas.
Assunto: Resolução da Executiva Nacional da CUT sobre a crise financeira internacional.
"Os/as trabalhadores/as não pagarão pela crise"
"A solução para a crise é a geração de emprego e renda"
Reunida nos dias 5 e 6 de novembro de 2008, em São Paulo, a Direção Executiva Nacional da CUT debateu as causas, conseqüências, perspectivas e ações diante da crise financeira que assola atualmente a economia internacional.
A CUT possui uma concepção de desenvolvimento na qual o Estado tem um papel central na organização da economia e na construção de políticas de distribuição de renda e valorização do trabalho. Consideramos imprescindível a alteração da política econômica (em especial as políticas monetária e fiscal), uma reforma tributária socialmente justa e mecanismos de democratização do orçamento da União.
No presente momento, a economia capitalista passa pela mais grave crise desde 1929. É uma crise estrutural do sistema que explora os/as trabalhadores/as, que concentra renda e que condena milhões à fome e à miséria. Este sistema, desde as últimas décadas do século XX, tem se guiado por políticas de liberalização financeira e comercial. As políticas de desregulamentação e da auto-regulação do mercado estão na base da crise financeira atual. O resultado desta liberdade sem controles resultou em um processo de financeirização sem limites, cuja expressão é a existência de um fosso entre a riqueza produzida na forma de papéis (títulos públicos, ações e derivativos) e a riqueza real alcançada pela produção e pelo trabalho. De acordo com dados do Bank for International Settlements (BIS), a riqueza em papéis denominados de "derivativos e outras inovações financeiras" é de cerca de US$ 600 trilhões comparado a um valor de produção efetiva de riquezas, medida pelo PIB mundial, de US$ 65 trilhões. O colapso do sistema de financiamento imobiliário americano é apenas a face mais visível de uma crise mais profunda.
Diante do número de instituições e empresas envolvidas, da somatória dos valores em jogo e do risco de propagação rápida dos efeitos da crise sobre os investimentos, a produção e o emprego, os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento vêm adotando um conjunto de ações, como a
aplicação de mecanismos de "socorro" às instituições afetadas, o aumento da liquidez na economia e as alterações nas taxas de juros e nas taxas de câmbio etc. Mas estas medidas não estão acompanhadas de contrapartidas claras, e, desta forma, tornam-se simples transferência de dinheiro público para a especulação.
A economia brasileira apresentou taxas de crescimento expressivas entre 2004 e 2007: taxa anual média de crescimento do PIB de 4,4% contra 2,1% em média anual nas duas décadas anteriores. Este desempenho alicerçou-se, em grande medida, na expansão da economia doméstica e em três vetores fundamentais: o aumento das exportações, o incremento do crédito e as medidas de distribuição de renda, especialmente as políticas de valorização do salário mínimo e o Programa Bolsa Família. Como conseqüência, no Governo Lula, expandiu-se a contratação de empregos formais nos diversos setores da atividade econômica e iniciou-se um processo de recuperação dos salários em geral, por meio das negociações coletivas.
A CUT contribuiu diretamente para este cenário positivo, por intermédio, entre outros, de suas propostas e mobilizações, como as Marchas à Brasília, que foram determinantes para a execução da Política de Recuperação do Salário Mínimo; dos acordos de atualização da tabela do Imposto de Renda; das negociações que resultaram na redução das taxas de juros nos empréstimos com consignação em folha; da pressão por mais investimentos em políticas sociais como a educação e saúde e por recursos adicionais para a agricultura familiar.
Os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira já começam a se fazer sentir, como o anúncio de férias coletivas e a suspensão dos investimentos programados em setores importantes de nossa economia. Portanto, é fundamental uma intervenção rápida, correta e decisiva do Estado brasileiro, para impedir que estes efeitos se espraiem sobre os vários setores, interrompendo bruscamente o referido processo de crescimento econômico. Mais ainda: a intervenção é essencial, porque, em um cenário de propagação da crise, os trabalhadores são certamente as maiores vítimas, por meio da perda do emprego e da rápida queda do nível de renda, entre outros.
O governo brasileiro tem adotado medidas para salvaguardar o funcionamento do sistema de crédito no Brasil e preservar da crise a economia real, como a medida de liberação do compulsório e a permissão para que os bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) possam incorporar instituições financeiras e não-financeiras em dificuldades. A CUT defende que medidas como estas sejam obrigatoriamente acompanhadas de contrapartidas para o Estado e os trabalhadores.
A CUT entende que a intervenção do Estado não pode significar a "socialização das perdas" do setor financeiro com a sociedade em geral - sendo que, no período do crescimento recente, o que se percebeu foi a "privatização dos ganhos" expressa nos gigantescos lucros anuais dos bancos, que atingem a casa de dezenas de bilhões de dólares no Brasil.
Diante deste diagnóstico e das posições históricas da CUT, a Direção Executiva da CUT discutiu e deliberou pela apresentação ao Governo, à sociedade brasileira e aos espaços e Fóruns internacionais nos quais a Central participa, o seguinte conjunto de diretrizes de propostas para o enfrentamento da crise:
a) DEFESA E GARANTIA DO EMPREGO
1) Nenhuma demissão. Estabilidade no emprego.
2) Ratificação da Convenção nº 158 da OIT.
3) Redução constitucional da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários e limitação das horas extras conforme proposta da CUT.
4) Ampliação das Políticas de geração de emprego no setor privado e no setor público, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, a exemplo das mulheres e da população negra.
5) Programa especial de geração de emprego e renda na agricultura a partir do fortalecimento da Agricultura familiar e garantia de preços mínimos.
6) Reforma Agrária: Estabelecimento de limite de propriedade da terra; atualização dos índices de produtividade; garantia de instrumentos legais de controle de compra de terras por estrangeiros; combate ao trabalho escravo.
b) INVESTIMENTOS
7) Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias e as políticas públicas de saúde e educação, garantindo-se a ampliação de recursos do orçamento público para as áreas sociais (EC29, FUNDEB etc) e os programas de transferência de renda.
8) Fim do superávit primário e ampliação dos investimentos em obras de infra-estrutura, a valorização do serviço público e das políticas sociais, a exemplo dos Territórios da Cidadania.
9) Ampliação da capitalização do BNDES e dos recursos para o orçamento corrente da instituição, visando o financiamento dos investimentos e, desta forma, reduzir a taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
10) Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) CRÉDITO
11) Nenhum recurso financeiro deve ser concedido à especulação.
12) Qualquer instituição financeira que apresente estado de falência deve ser estatizada.
13) Criação de mecanismos como multas, taxas, punições administrativas, entre outras, que assegurem a concessão de crédito à economia e que os recursos liberados pelo governo federal cheguem à economia real, não sendo utilizados pelos bancos para outros fins.
14) Qualquer "socorro" que o governo resolva conceder às instituições financeiras e não-financeiras que apresentem problemas em função da atual crise internacional deve ter contrapartidas, a partir dos seguintes critérios:
14.1 Garantia da manutenção do nível de emprego nas instituições financeiras e não-financeiras.
14.2 Garantia de estabilidade de emprego nos processos de fusões e incorporações.
14.3 Que os volumes de recursos dos programas de apoio serão devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos previamente determinados.
14.4 Limitação dos rendimentos dos executivos das instituições financeiras e não-financeiras.
15) Ampliação das ações para garantir crédito e seguro para a agricultura familiar, como também o crédito imobiliário, visando combater o déficit habitacional.
d) MEDIDAS EMERGENCIAIS
16) Estruturação pelo Governo Federal de Plano de Renegociação de Dívidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral.
17) Redução do impacto da desvalorização do real nos preços dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redução dos impostos internos, com a contrapartida da manutenção de preços.
18) Construção do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho.
19) Constituição, em caráter emergencial, de Câmaras Setoriais e especialmente nos setores mais atingidos pela crise do crédito e retração da atividade econômica (construção civil, têxtil e calçados, alimentação etc), de forma que as iniciativas de apoio do Estado representem contrapartidas na área da garantia do emprego, melhoria das relações de trabalho em cada setor.
20) Valorização do salário mínimo, com a incorporação da variação dos preços da alimentação já no reajuste de 2009.
21) Interromper os processos de privatização do patrimônio público (Embrapa e Infraero), o leilão das reservas petrolíferas, bem como revogar o marco regulatório herdado do Governo FHC, de modo que a riqueza do pré-sal seja explorada em benefício da Nação.
22) Retirada do Projeto de Lei que propõe a implantação das Fundações Estatais de Direito Privado.
e) GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
23) Ampliação dos direitos dos trabalhadores e retirada dos projetos de flexibilização hoje existentes no Congresso Nacional, como o PL nº 4302/1998, que trata do trabalho temporário e da terceirização.
24) Garantia de cumprimento pleno dos acordos coletivos firmados com os servidores públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e ratificação da Convenção nº 151, que prevê a negociação coletiva para os servidores públicos.
25) Garantia do cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional do Magistério.
f) POLÍTICAS ECONÔMICAS
26) Sistema de Metas de Inflação mais flexível, com a efetiva utilização do intervalo de taxas de inflação admissíveis, sem determinar qual a meta-centro.
g) SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL
27) Regulamentação do artigo nº 192 da Constituição Federal, que trata da regulação e do papel social do Sistema Financeiro.
28) Fortalecimento do papel social dos bancos públicos.
29) Por meio de uma ampla articulação desenvolvida no âmbito da CSI e da CSA, promover uma agenda de debates e ações visando a estruturação de nova ordem financeira internacional, que, entre outros, estabeleça maior controle das operações das instituições financeiras e do fluxo de capitais entre os países, de modo a minimizar os impactos gerados nas economias nacionais.
30) Fortalecimento do Mercosul como forma de reduzir os impactos dos fluxos de saída de capitais externos. Este fortalecimento deve enfatizar os aspectos de complementaridade dos projetos e o desenvolvimento da dimensão social, com o estabelecimento de contrapartidas e aplicação da Declaração Sócio-Laboral.
Com estas propostas, a CUT organizará debates e Atos Públicos nos estados (a exemplo do ato realizado no dia 04 de novembro de 2008 na cidade de São Paulo) para mobilizar a sociedade e reafirmar que a solução para a crise é a geração de emprego e renda. Esta mobilização culminará, no dia 03 de dezembro com a V Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, quando caravanas de todo o país pressionarão o Governo, o Legislativo e o Judiciário a tomarem decisões a favor do povo brasileiro, daqueles que constroem as riquezas reais do Brasil.
Os trabalhadores e as trabalhadoras não querem e não vão pagar pagar a conta da crise financeira!
São Paulo, 05 e 06 de novembro de 2008
Direção Executiva Nacional da CUT
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
Seminário debaterá reparação às vítimas da ditadura
Maurício Thuswohl (Agência Carta Maior)
A discussão sobre o direito à reparação financeira para as vítimas da ditadura militar e a pertinência da punição para seus torturadores ganha corpo em todo o Brasil. Reflexo desse momento, será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que reunirá no Rio de Janeiro diversos especialistas e militantes em direitos humanos, além de representantes do poder público e de organizações não-governamentais.
A discussão sobre o direito à reparação financeira para as vítimas da ditadura militar e a pertinência da punição para seus torturadores ganha corpo em todo o Brasil. Reflexo desse momento, será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que reunirá no Rio de Janeiro diversos especialistas e militantes em direitos humanos, além de representantes do poder público e de organizações não-governamentais.
O seminário acontecerá na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na sede do Arquivo Nacional, e está sendo organizado em parceria pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e pelo Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Uerj. O objetivo do evento, segundo os organizadores, é “potencializar o diálogo com organizações e militantes de direitos humanos, anistiados e anistiandos políticos, acadêmicos e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e demais interessados, favorecendo a construção de estratégias comuns de respeito e garantia dos direitos humanos e da democracia”.
Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior saúda a realização do seminário: “Ele terá a importância de elevar qualitativamente o debate sobre a nossa transição democrática. Nós tivemos no Brasil uma política de transição, mas não uma justiça de transição. Justiça de transição, enquanto uma diretiva do Conselho de Segurança da ONU, pressupõe a observância da promoção de quatro elementos pós-redemocratização: da verdade, da memória, da justiça e da reparação”, afirma.
Esse processo, segundo Paulo Abrão, está inconcluso no país: “O Brasil somente tem levado adiante a reparação às vítimas. Não possui política pública de memória social, não abriu os arquivos para trazer à tona a história, não responsabilizou judicialmente os algozes da democracia e dos direitos humanos. Por isso, tivemos em nosso país apenas uma política de transição e não uma justiça de transição. E, assim mesmo, uma política de transição capenga, pois, lembremos, o Congresso não aprovou a anistia ampla, geral e irrestrita proposta pela sociedade civil e o MDB no dia 29 de agosto de 1979, e sim uma anistia restrita”.
Paulo Abrão afirma que “o conceito de justiça de transição é pouco disseminado nas práticas jurídicas e acadêmicas brasileiras, mas está assentado em outros países”. Esse deve ser o foco do seminário que, além das conferências, mesas de debate e vídeos, promoverá em seu último dia a inédita reunião de todas as comissões de verdade e reparação da América Latina: “Dali poderão ser verificados pontos históricos convergentes nas formas de repressão e de resistência nestes países, além da maneira como cada país lidou com a transição. É importante saber também se as informações que estão disponíveis em cada país podem ser complementares na elucidação de fatos”, diz o presidente da Comissão de Anistia.
Para Emir Sader, secretário-executivo do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso), os regimes de terror que se impuseram no nosso sub-continente foram a cara mais abertamente repressiva da nossa história. "Sua memória deixa suas marcas nas democracias que as substituiram. Sem a verdade, nunca poderemos virar a página desse momento terrivel da nossa história. Este seminario pretende contribuir para que o conhecimento nos possa fazer um pouco menos prisioneiros de um passado que teima em não passar".
Eixos temáticos
O Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição terá seis eixos temáticos: 1) Iniciativas Latino-Americanas para o “Nunca Mais”; 2) Gestão Administrativa, Política e Histórica dos Arquivos da Ditadura Militar; 3) Estado Democrático de Direito, Organizações Internacionais e Sistemas de Reparação; 4) Silêncio, Tempo e Memória – experiências de participação política e resistência na América Latina; 5) Identidade, Alteridade e Reconhecimento – o processo de legitimação jurídico-social da anistia política na América Latina; 6) Poder Judiciário e Sistemas de Reparação na América Latina.
Participarão do seminário os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, além do ex-ministro Nilmário Miranda, que antecedeu Vannuchi. Também estarão no evento, que terá seis mesas de debate, o representante do Tribunal Penal Internacional de Haia, Xavier Aguirre, o presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do Brasil, Marco Antonio Rodrigues Barbosa, e o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Hélio Bicudo, entre outros.
Os primeiros dois dias do seminário acontecerão no Teatro Noel Rosa (Uerj) e o último, quando se realizarão as reuniões das comissões de verdade e reparação dos países da América Latina, acontecerá na sede do Arquivo Nacional. O evento será aberto ao público, mediante inscrição gratuita que pode ser feita através do site www.lpp-uerj.net/anisitia na internet.
Para Paulo Abrão Pires Júnior, “o debate sobre o alcance da lei de anistia hoje no Brasil é uma questão de princípio”. O presidente da Comissão de Anistia justifica a pertinência do seminário com uma série de indagações: “A tortura pode ser considerada crime político? Podemos anistiar crimes de tortura? Que conseqüências isso traz para nossa democracia? Como ficam os tratados e convenções internacionais na área de direitos humanos aos quais o país é signatário? Como fica o Brasil diante da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual estamos vinculados e que declara que tortura é crime contra a humanidade, imprescritível e não passível de anistia?”.
Artigo de Paul Singer sobre a crise
Publicado originalmente na Agência Carta Maior. Clique aqui para ler o artigo em seu local original.
PAUL SINGER
O mistério do interrelacionamento entre as finanças e a economia da produção e do consumo
É nos momentos de crise financeira que a opinião pública se volta a este tema: como se interrelacionam o mundo financeiro com suas vicissitudes especulativas e o mundo da produção e consumo de valores de uso. São dois mundos distintos: no primeiro circulam valores monetários denominados genericamente de ativos porque são créditos, a cada um dos quais corresponde um débito (ou passivo); no segundo circulam bens e serviços que satisfazem necessidades de seres humanos, que por isso se dispõem a pagar para adquiri-los. Estes bens e serviços são mercadorias – produtos do trabalho humano destinados à venda, à troca por dinheiro - e neste sentido também são valores monetários. A diferença entre ativos e mercadorias é que os primeiros são valores virtuais, isto é, não satisfazem qualquer necessidade diretamente, ao passo que os últimos são valores reais, prontos para serem utilizados ou consumidos.
As finanças prestam serviços à economia real: recebem em depósito a poupança de famílias e empresas (sem falar dos governos) e lhes oferecem empréstimos. Serviços financeiros são basicamente de intermediação entre famílias e empresas que têm poupanças e outras que necessitam de dinheiro. As finanças recolhem o dinheiro sobrante das primeiras e o emprestam às últimas. Mas, sua atividade principal é emprestar a governos e empresas para que possam fazer investimentos. Embora as compras a prazo dos consumidores sejam importantes – sobretudo o crédito hipotecário - a maior parte dos ativos se destina a financiar investimentos do poder público e das empresas capitalistas, sobretudo de grande porte.
Além disso, boa parte da poupança captada pelas finanças são delas mesmas. A atividade financeira expandiu-se acentuadamente nos últimos decênios de globalização e neo-liberalismo, usufruindo de lucros extraordinários, parte dos quais alimentam as remunerações milionárias dos altos executivos financeiros. Uma parte crescente do capital total da economia capitalista globalizada gira no mundo financeiro e nas fases de alta dos ciclos de conjuntura usufrui de inegável hipertrofia.
São muitas as modalidades de empréstimos praticados pelas finanças: depósitos bancários, títulos negociados em Bolsas de Valores, emissões de títulos por governos, grandes empresas, companhias de seguros (apólices), emissão de cartões de crédito e de débito e assim por diante. O que efetivamente importa é que os intermediários podem emprestar mais dinheiro do que captaram do público ou de outros intermediários. Eles podem fazer isso porque gozam de crédito por parte do público que aceita em pagamento os ativos avalizados por bancos. É assim que funcionam os cheques e os cartões eletrônicos: são ordens de pagamento que o cliente do banco emite para que determinadas dívidas, que ele faz junto a lojas, restaurantes etc., sejam pagas pelo seu banco. A grande maioria das transações dos agentes da economia real é liquidada por meio de instrumentos chamados meios de pagamento emitidos por bancos. Só transações de pouco valor são liquidadas por meio da moeda oficial emitida pela Autoridade Monetária, que pode ser o Banco Central ou o Tesouro do governo nacional.
Os bancos ganham dinheiro fazendo empréstimos, pelos quais cobram juros. Os serviços que prestam aos depositantes só lhes dão despesas. Os bancos precisam dos depósitos porque eles constituem o lastro dos empréstimos que fazem. O Banco Central exige que os bancos comerciais mantenham um encaixe mínimo que serve para cobrir os saques dos depositantes. Os prestatários (que recebem os empréstimos) sacam rapidamente os valores acrescentados aos seus saldos para pagar os fornecedores de equipamentos, instalações, matérias primas etc. que são os elementos materiais de seus investimentos. Os fornecedores, por sua vez, depositam imediatamente o dinheiro recebido em seus bancos, quando o dinheiro não é transferido diretamente para suas contas. O que significa que o dinheiro utilizado pelos agentes da economia real para liquidar transações entre eles circula incessantemente entre os bancos, ou seja, no âmbito financeiro.
Quando todos os bancos, no afã de ganhar mais, ampliam os empréstimos a agentes da economia real, os depósitos de todos eles aumentam. O efeito importante é sobre a economia real, que se expande na medida em que os investimentos crescem, o que ocasiona a ampliação do emprego, da produção e do consumo. A expansão da economia real se auto-alimenta na medida em que desempregados conseguem trabalho, os gastos do público aumentam, o que suscita mais investimentos, mais emprego e mais produção.
O ciclo de conjuntura
A fase de alta do ciclo se origina mais frequentemente na economia real do que no âmbito financeiro. Ela é desencadeada geralmente por inovações tecnológicas de grande impacto sobre a produção e/ou consumo ou por mudanças institucionais, como a instauração de sistemas de previdência social, de assistência à saúde ou de transferência de rendimentos à população mais pobre. A realização de inovações tecnológicas exige investimentos vultosos, o que eleva as demandas de financiamento por parte das empresas. O mesmo se dá quando iniciativas governamentais de redistribuição de renda elevam os gastos de consumo de amplos setores da sociedade, o que também requer investimentos para ampliação da capacidade de produção dos bens e serviços consumidos por aqueles setores.
O crescimento da demanda por empréstimos normalmente evoca resposta favorável das finanças, que farejam oportunidades para bons negócios. É conhecida a tendência dos intermediários financeiros de agir como rebanhos: quando a alta cíclica da economia real acontece, todos os banqueiros se entusiasmam, convictos de que os riscos de que os empréstimos deixem de ser pagos tornaram-se insignificantes. Na medida em que as expectativas otimistas se revelam verdadeiras – os financiamentos são pagos pontualmente – o entusiasmo cresce até se tornar euforia. Microempresas, incapazes de oferecer garantias reais normalmente exigidas, acabam por receber empréstimos em função do seu potencial, representado algumas vezes por não muito mais do que uma boa idéia.
A euforia é contagiante. Ela pode ter começado na economia real e contaminado as finanças ou vice-versa. Seja como for, enquanto o potencial das inovações tecnológicas ou das mudanças institucionais não estiver esgotado, a fase de alta do ciclo se eleva cada vez mais, graças à interação simbiótica das finanças com a economia real. Até que ela bate num teto. Este pode ter por causa o esgotamento da capacidade de expansão da oferta de mercadorias, por falta de mão-de-obra ou de oferta de energia ou de capacidade de transporte e armazenagem ou de tudo isso em conjunto.
Outra origem do teto para a alta pode ser o esgotamento da necessidade das mercadorias cuja produção está em perene aceleração. Este foi o caso da bolha imobiliária, que está na origem da atual crise financeira. A demanda por habitação costuma ser grande, mas certamente não é infinita. A alta da atividade de construção tem elevado poder de irradiação por toda economia, na medida em que ela implica em procura crescente por material de construção, equipamentos e mão-de-obra, além de mobília, eletrodomésticos, objetos de decoração etc., etc.. Como a construção de casas e prédios é relativamente prolongada, quando o esgotamento da demanda se torna manifesto, a quantidade de construções em andamento está no auge. Interrompê-las pode ser extremamente custoso, mas levá-las a cabo implica em mais investimentos numa mercadoria que provavelmente se tornará invendável, a não ser por um preço muito abaixo do custo.
O estouro duma bolha imobiliária atinge em cheio as finanças porque imóveis são objetos privilegiados para a especulação, particularmente porque os investimentos parecem protegidos por elevada garantia material, qual seja, os próprios imóveis. Uma parte da intermediação financeira se especializa no financiamento hipotecário e quando a bolha atinge seu apogeu este setor atrai enorme quantidade de dinheiro, parte do qual é investida na especulação fundiária. Quando finalmente a oferta de residências ultrapassa a demanda solvável, o preço tanto dos terrenos como das construções despenca, acarretando grandes prejuízos não só aos investidores, mas também às instituições que os financiam. No caso da atual crise financeira, a peculiaridade é que, durante a alta, instituições financeiras fizeram empréstimos à população de baixa renda, que implicam riscos maiores do que os normais. Por isso os títulos de crédito destas operações recebem a classificação de subprime, o que significa algo como “abaixo dos melhores”.
Para poder vender estes títulos ao público sem deságio, as instituições os empacotaram com outros títulos de risco considerado menor, numa manobra conhecida como de diluição de riscos. A operação aparentemente foi um sucesso: títulos no valor de muitos bilhões de dólares foram incorporados às carteiras de ativos de numerosos bancos de investimento, não só dos Estados Unidos, mas também da Europa. Quando o ciclo imobiliário entrou em baixa, o preço das residências e o aluguel das mesmas sofreram forte queda, tornando desproporcionalmente onerosa a dívida assumida por milhões de famílias pobres. Em outras palavras, o prejuízo causado pelo estouro da bolha foi colocado sobre os ombros de quem menos podia suportá-lo. Os devedores deixaram de honrar suas dívidas, arriscando-se a perder suas casas e apartamentos, cada vez mais desvalorizados. Desta maneira o prejuízo bilionário da crise imobiliária voltou ao colo dos especuladores financeiros, que se mostraram igualmente incapazes de suportá-lo. Um grande banco estadunidense faliu e diversos outros foram provisoriamente estatizados, tanto na América do Norte como na Europa.
Crises que se originam no âmbito financeiro
Há crises que se originam no próprio setor financeiro, sem envolver inicialmente a economia real. Uma crise deste tipo ocorreu em 2000, nos Estados Unidos, por ocasião da grande euforia ocasionada pela criação da Internet e a conseqüente revelação de suas inegáveis potencialidades. A criação de empresas de informática muito lucrativas e capazes de expansão fulminante provocou uma corrida nas Bolsas de Valores por ações de firmas em setores de alta tecnologia. As ações passaram a se valorizar cada vez mais, proporcionando ganhos milionários aos especuladores institucionais – fundos de investimento, fundos de pensão, companhias de seguro etc. – e também a um crescente número de pessoas físicas, que passaram a arriscar suas economias neste jogo.
O Federal Reserve – o banco central dos Estados Unidos – resolveu intervir para deter a bolha, certamente para limitar as perdas quando seu inevitável estouro tivesse lugar. Para tanto, o Federal Reserve começou a elevar paulatinamente a taxa oficial de juros, encarecendo deliberadamente o crédito em geral. Esta ação levou meses, até que a taxa de juros para investimento praticamente ‘sem risco’ chegasse a um patamar que levasse investidores a preferir aplicações a juros em lugar de comprar ações, cujo rendimento depende da lucratividade da firma que as emite. A partir deste momento o volume de recursos aplicados em ações começou a diminuir, o que fez com que os seus preços passassem a crescer cada vez menos. Subitamente, o humor dos especuladores mudou inteiramente e um número cada vez maior deles começou a vender suas ações, tendo em vista aplicar o dinheiro em outros ativos. O que causou uma débâcle nas Bolsas, não só dos EUA, mas também do resto do mundo, com queda vertical das cotações.
Os prejuízos dos intermediários financeiros foram enormes, com a perda de trilhões de dólares no valor das empresas. Ficou evidente que as cotações haviam atingido níveis muito maiores do que a lucratividade destas empresas justificaria. O Federal Reserve imediatamente inverteu sua política, passando a reduzir também paulatinamente a taxa de juros, para tentar evitar que a crise das bolsas afetasse a economia real. Mas, apesar da notável agilidade do Federal Reserve, a economia real estadunidense entrou em recessão. O débâcle dos mercados de ações ocasionou fortes perdas aos fundos, cujos investidores passaram a conter seus gastos, o mesmo acontecendo com os milhões de particulares que arriscaram suas economias no jogo especulativo. E o crédito mais restrito e caro também impediu que muitos investimentos planejados fossem executados.
A queda na demanda dos consumidores e na realização de investimentos causou uma queda na atividade econômica, que foi enfrentada pela Autoridade Monetária mediante injeções de dinheiro, que ajudaram a financiar o setor imobiliário. A recessão de 2000/2001, agravada pelo ataque às Torres Gêmeas de Nova Iorque, foi superada pela persistente alta dos preços dos imóveis e a expansão da atividade construtiva, que constitui o pano de fundo da crise financeira começada em 2007 e que atualmente (2008) começa a afetar a economia real estadunidense e européia.
O inter-relacionamento entre as finanças e a economia real
Historicamente, as finanças modernas surgiram desde o século XIV, na Europa Ocidental para financiar os governos monárquicos, principalmente suas guerras e suas alianças matrimoniais. Em muitos países, os primeiros bancos eram oficiais, possuídos por autoridades nacionais ou locais. No Brasil, nosso primeiro banco foi criado por D.João VI no início do século XIX e permaneceu sob controle do governo imperial até a Proclamação da República, sendo a criação de bancos privados mal tolerada pelo poder público.
A conhecida propensão das finanças entrarem em crise, como vimos acima, provoca praticamente sempre uma forte intervenção estatal no setor, tendo em vista preservar a normalidade dos negócios financeiros e muitas vezes com o propósito explícito de proteger a economia real das emanações destrutivas da crise financeira. Em diversos países, todos os intermediários financeiros chegaram a ser estatizados e ficaram nesta condição por anos, até que algum governo resolveu reprivatizá-los..
Sem considerar o papel do Estado é impossível compreender o inter-relacionamento entre as finanças e a economia real. Atualmente, as finanças de cada país são constituídas majoritariamente por entidades privadas, mas sob controle e fiscalização do Banco Central. As finanças são quase sempre dominadas por um número reduzido de grandes entidades, que constituem complexos financeiros com atuação em quase todas modalidades financeiras, desde os bancos de varejo e os bancos de investimento atacadistas (que lidam apenas com grandes inversores) até as companhias de seguro, os fundos de investimentos, as companhias de cartões eletrônicos etc..
Com o advento da globalização financeira, produto da abertura total da circulação dos capitais sobre as fronteiras nacionais de numerosos países, o poder do Estado nacional sobre as finanças foi consideravelmente erodido, porque se algum governo nacional vier a tomar medidas que contrariem os interesses das firmas financeiras privadas, ele se defrontaria imediatamente com forte fuga de capitais para paraísos fiscais, que lhes garantem liberdade total de ação a custo muito baixo. Para que os governos nacionais possam recuperar o controle sobre o capital financeiro, a primeira medida teria que ser o restabelecimento do controle sobre a movimentação internacional dos capitais privados.
A economia real também é dominada por um punhado de transnacionais de grande porte. Para não ter de se submeter aos complexos financeiros, estas firmas criaram seus próprios braços financeiros, semelhantes aos complexos financeiros independentes. As estruturas das finanças e da economia real se assemelham, sobretudo em seus aspectos oligopólicos e transnacionais. Mas, a economia real é muito mais diversificada e é composta por um número muito maior de empreendimentos de pequeno porte do que o setor financeiro. Por isso, na maior parte dos países, a intervenção do Estado na economia real é mais dispersa e muito mais diversificada, consistindo em geral na concessão de incentivos e imposição de proibições de atividades que violam a concorrência, os direitos dos trabalhadores ou a preservação de recursos naturais não renováveis.
A economia real é instável e imprevisível por causa da ausência de qualquer tentativa de coordenação da produção e do consumo, distribuídos hoje em dia por milhares de mercados distintos. Tentativas de coordenar as ações de todas as empresas de determinado setor são consideradas formação de cartel e portanto ameaças à competição, o que é punível por lei. Decisões devem ser tomadas isoladamente por cada empresa, para que a competição nos diversos mercados seja livre.
Para tornar a economia real mais estável e previsível a cartelização de determinados ramos deveria ser não só permitida, mas fomentada e controlada pelo poder público, para tornar as decisões estratégicas das empresas mutuamente congruentes e portanto mais eficazes. O controle público teria por objetivo impedir que o ganho de eficiência seja apoderado apenas pelo segmento mais forte, mas compartilhado com todas as empresas da cadeia produtiva e com os consumidores dos produtos.
A instabilidade e imprevisibilidade do mundo financeiro são, em certa medida, reflexos destas características da economia real. Mas, no mundo financeiro a imprevisibilidade é condição indispensável para que possa haver especulação, que constitui a razão de ser de parte considerável (Bolsas de Valores e de Mercadorias) deste mundo. Isso faz com que a instabilidade e a incerteza quanto ao futuro, nas finanças, sejam muito maiores do que na economia real. Os ativos com que lidam as finanças, são contratos a serem executados num futuro, que no capitalismo é inevitavelmente incerto.
Além disso, há outra diferença entre as finanças e a economia real que torna a instabilidade e imprevisibilidade muito maior no âmbito financeiro: é que este está sujeito a ondas de otimismo ou pessimismo que arrastam o conjunto de operadores numa ou noutra direção, maximizando ganhos e perdas sempre que o rebanho muda bruscamente de direção. A especulação na economia real se funda mais em informações específicas sobre determinados setores de produção e consumo. Por isso, a economia real é menos propensa a se lançar inteira em ondas de otimismo ou pessimismo, provocadas por apreciações apenas subjetivas.
A crise financeira, por tudo isso, pode ser considerada inevitável, pelo menos enquanto a desregulação das finanças permanecer em vigor. A crise faz com que a prestação de serviços financeiros à economia real se contraia cada vez mais até cessar ao todo, a partir do momento em que a crise alcança a maior parte dos bancos e demais intermediários. O trancamento das fontes de crédito obriga as empresas que não dispõem de reservas líquidas abundantes a suspender o pagamento de suas dívidas e se a crise se prolongar elas acabam por falir. Os rombos deixados pelas falidas arrastam suas credoras à inadimplência por sua vez. Desta maneira, a crise financeira contamina a economia real, podendo lançá-la em recessão em pouco tempo.
Então, o que fazer?
Trata-se de circunscrever a crise financeira, num primeiro momento, para evitar que ela venha a paralisar a economia real. Uma eventual crise da economia real tem conseqüências sociais e políticas muito mais amplas porque ela começa por lançar no desemprego e logo mais na miséria uma parcela substancial da sociedade. Uma crise da economia real é muito mais difícil de reverter por medidas de Estado, porque não basta recuperar a confiança da população em determinadas instituições. Seria necessário criar novas atividades capazes de reinserir milhões de pessoas na economia mediante políticas de fomento e incentivo que somente poderão ser definidas por um processo prolongado de tentativa e erro. A grande crise de 1929 levou uma década para ser superada e mesmo assim graças ao “auxílio” de uma guerra mundial.
Como a crise da economia real não aconteceu ainda e tão pouco é fatal, partiremos do pressuposto de que é possível preveni-la desde que sejam adotadas políticas capazes de resolver em curto prazo a atual crise financeira e ao mesmo tempo lancem fundamentos de uma nova estrutura institucional capaz de evitar novas crises financeiras no futuro. Convém lembrar que o sistema monetário internacional implantado nos anos 1930, e consolidado e sistematizado na Conferência de Bretton Woods em 1944, livrou o mundo de crises financeiras internacionais por mais de 40 anos.
Ao contrário da política do governo de Bush, que se dispõe a resgatar os bancos falidos comprando seus créditos podres, e por isso sem valor, por preços que evitem a bancarrota gastando algo como 700 bilhões de dólares do erário público, o Estado deveria se apossar dos bancos falidos e só então reabilitá-los com recursos do tesouro. Se os governos não fizerem isso, é provável que o dinheiro público injetado nos bancos seja entesourado, porque é o que todos os agentes privados fazem enquanto o pânico perdura. Mas, para superar a crise financeira e impedir que ela lance a economia real em recessão, é essencial que o crédito seja restaurado, o que possivelmente exigirá uma intervenção efetiva do poder público nos bancos.
Uma vez superada a crise, uma reformulação em profundidade das finanças deveria ser pautada. Há bons argumentos a favor da estatização perene de todos os bancos que emitem os meios de pagamento do país, não só para preservar o meio circulante da especulação mas, sobretudo, para garantir os valores dos depositantes e fazer com que sejam aplicados onde são mais necessários do ponto de vista do interesse geral da sociedade. O que pode implicar numa governança participativa do novo sistema financeiro, com forte presença dos assalariados, trabalhadores da economia solidária, além dos setores empresariais de praxe.
Se as finanças fossem todas colocadas sob um comando unificado, elas poderiam controlar a economia real inteira, impondo-lhe diretrizes sobre o que e quanto produzir e consumir, de forma semelhante ao que foi feito nos países do ‘socialismo real’ no afã de planejar centralmente todas as atividades econômicas. Este não é um modelo que permitiria a paulatina construção duma economia socialista autogestionária. Em lugar dele algo como um parlamento econômico, composto por representantes eleitos dos diferentes modos de produção – capitalismo, pequena produção de mercadorias, economia solidária, economia pública local, regional e nacional etc.. – certamente seria mais adequado.
Finalmente, o mercado de capitais teria de ser reformulado, tendo em vista não só coibir a especulação, mas também reconstruir os laços entre o investidor privado e o empreendimento em que ele é sócio. Neste sentido, seria necessário retirar a presente “liquidez” dos investimentos, que hoje podem ser colocados numa firma e retirados depois num piscar de olhos e quase sem custos. Entre as idéias que me ocorrem uma seria limitar o número de sócios de cada firma, de modo que seja possível a cada um participar efetivamente da administração da mesma, pelo menos na condição de membro duma assembléia de acionistas com influência real sobre a empresa. Só assim, propostas de cogestão de empresas por proprietários, empregados e representantes dos clientes p.ex. poderiam ser viáveis.
Paul Singer é economista e Secretário Nacional de Economia Solidária do Governo Federal
PAUL SINGER
O mistério do interrelacionamento entre as finanças e a economia da produção e do consumo
É nos momentos de crise financeira que a opinião pública se volta a este tema: como se interrelacionam o mundo financeiro com suas vicissitudes especulativas e o mundo da produção e consumo de valores de uso. São dois mundos distintos: no primeiro circulam valores monetários denominados genericamente de ativos porque são créditos, a cada um dos quais corresponde um débito (ou passivo); no segundo circulam bens e serviços que satisfazem necessidades de seres humanos, que por isso se dispõem a pagar para adquiri-los. Estes bens e serviços são mercadorias – produtos do trabalho humano destinados à venda, à troca por dinheiro - e neste sentido também são valores monetários. A diferença entre ativos e mercadorias é que os primeiros são valores virtuais, isto é, não satisfazem qualquer necessidade diretamente, ao passo que os últimos são valores reais, prontos para serem utilizados ou consumidos.
As finanças prestam serviços à economia real: recebem em depósito a poupança de famílias e empresas (sem falar dos governos) e lhes oferecem empréstimos. Serviços financeiros são basicamente de intermediação entre famílias e empresas que têm poupanças e outras que necessitam de dinheiro. As finanças recolhem o dinheiro sobrante das primeiras e o emprestam às últimas. Mas, sua atividade principal é emprestar a governos e empresas para que possam fazer investimentos. Embora as compras a prazo dos consumidores sejam importantes – sobretudo o crédito hipotecário - a maior parte dos ativos se destina a financiar investimentos do poder público e das empresas capitalistas, sobretudo de grande porte.
Além disso, boa parte da poupança captada pelas finanças são delas mesmas. A atividade financeira expandiu-se acentuadamente nos últimos decênios de globalização e neo-liberalismo, usufruindo de lucros extraordinários, parte dos quais alimentam as remunerações milionárias dos altos executivos financeiros. Uma parte crescente do capital total da economia capitalista globalizada gira no mundo financeiro e nas fases de alta dos ciclos de conjuntura usufrui de inegável hipertrofia.
São muitas as modalidades de empréstimos praticados pelas finanças: depósitos bancários, títulos negociados em Bolsas de Valores, emissões de títulos por governos, grandes empresas, companhias de seguros (apólices), emissão de cartões de crédito e de débito e assim por diante. O que efetivamente importa é que os intermediários podem emprestar mais dinheiro do que captaram do público ou de outros intermediários. Eles podem fazer isso porque gozam de crédito por parte do público que aceita em pagamento os ativos avalizados por bancos. É assim que funcionam os cheques e os cartões eletrônicos: são ordens de pagamento que o cliente do banco emite para que determinadas dívidas, que ele faz junto a lojas, restaurantes etc., sejam pagas pelo seu banco. A grande maioria das transações dos agentes da economia real é liquidada por meio de instrumentos chamados meios de pagamento emitidos por bancos. Só transações de pouco valor são liquidadas por meio da moeda oficial emitida pela Autoridade Monetária, que pode ser o Banco Central ou o Tesouro do governo nacional.
Os bancos ganham dinheiro fazendo empréstimos, pelos quais cobram juros. Os serviços que prestam aos depositantes só lhes dão despesas. Os bancos precisam dos depósitos porque eles constituem o lastro dos empréstimos que fazem. O Banco Central exige que os bancos comerciais mantenham um encaixe mínimo que serve para cobrir os saques dos depositantes. Os prestatários (que recebem os empréstimos) sacam rapidamente os valores acrescentados aos seus saldos para pagar os fornecedores de equipamentos, instalações, matérias primas etc. que são os elementos materiais de seus investimentos. Os fornecedores, por sua vez, depositam imediatamente o dinheiro recebido em seus bancos, quando o dinheiro não é transferido diretamente para suas contas. O que significa que o dinheiro utilizado pelos agentes da economia real para liquidar transações entre eles circula incessantemente entre os bancos, ou seja, no âmbito financeiro.
Quando todos os bancos, no afã de ganhar mais, ampliam os empréstimos a agentes da economia real, os depósitos de todos eles aumentam. O efeito importante é sobre a economia real, que se expande na medida em que os investimentos crescem, o que ocasiona a ampliação do emprego, da produção e do consumo. A expansão da economia real se auto-alimenta na medida em que desempregados conseguem trabalho, os gastos do público aumentam, o que suscita mais investimentos, mais emprego e mais produção.
O ciclo de conjuntura
A fase de alta do ciclo se origina mais frequentemente na economia real do que no âmbito financeiro. Ela é desencadeada geralmente por inovações tecnológicas de grande impacto sobre a produção e/ou consumo ou por mudanças institucionais, como a instauração de sistemas de previdência social, de assistência à saúde ou de transferência de rendimentos à população mais pobre. A realização de inovações tecnológicas exige investimentos vultosos, o que eleva as demandas de financiamento por parte das empresas. O mesmo se dá quando iniciativas governamentais de redistribuição de renda elevam os gastos de consumo de amplos setores da sociedade, o que também requer investimentos para ampliação da capacidade de produção dos bens e serviços consumidos por aqueles setores.
O crescimento da demanda por empréstimos normalmente evoca resposta favorável das finanças, que farejam oportunidades para bons negócios. É conhecida a tendência dos intermediários financeiros de agir como rebanhos: quando a alta cíclica da economia real acontece, todos os banqueiros se entusiasmam, convictos de que os riscos de que os empréstimos deixem de ser pagos tornaram-se insignificantes. Na medida em que as expectativas otimistas se revelam verdadeiras – os financiamentos são pagos pontualmente – o entusiasmo cresce até se tornar euforia. Microempresas, incapazes de oferecer garantias reais normalmente exigidas, acabam por receber empréstimos em função do seu potencial, representado algumas vezes por não muito mais do que uma boa idéia.
A euforia é contagiante. Ela pode ter começado na economia real e contaminado as finanças ou vice-versa. Seja como for, enquanto o potencial das inovações tecnológicas ou das mudanças institucionais não estiver esgotado, a fase de alta do ciclo se eleva cada vez mais, graças à interação simbiótica das finanças com a economia real. Até que ela bate num teto. Este pode ter por causa o esgotamento da capacidade de expansão da oferta de mercadorias, por falta de mão-de-obra ou de oferta de energia ou de capacidade de transporte e armazenagem ou de tudo isso em conjunto.
Outra origem do teto para a alta pode ser o esgotamento da necessidade das mercadorias cuja produção está em perene aceleração. Este foi o caso da bolha imobiliária, que está na origem da atual crise financeira. A demanda por habitação costuma ser grande, mas certamente não é infinita. A alta da atividade de construção tem elevado poder de irradiação por toda economia, na medida em que ela implica em procura crescente por material de construção, equipamentos e mão-de-obra, além de mobília, eletrodomésticos, objetos de decoração etc., etc.. Como a construção de casas e prédios é relativamente prolongada, quando o esgotamento da demanda se torna manifesto, a quantidade de construções em andamento está no auge. Interrompê-las pode ser extremamente custoso, mas levá-las a cabo implica em mais investimentos numa mercadoria que provavelmente se tornará invendável, a não ser por um preço muito abaixo do custo.
O estouro duma bolha imobiliária atinge em cheio as finanças porque imóveis são objetos privilegiados para a especulação, particularmente porque os investimentos parecem protegidos por elevada garantia material, qual seja, os próprios imóveis. Uma parte da intermediação financeira se especializa no financiamento hipotecário e quando a bolha atinge seu apogeu este setor atrai enorme quantidade de dinheiro, parte do qual é investida na especulação fundiária. Quando finalmente a oferta de residências ultrapassa a demanda solvável, o preço tanto dos terrenos como das construções despenca, acarretando grandes prejuízos não só aos investidores, mas também às instituições que os financiam. No caso da atual crise financeira, a peculiaridade é que, durante a alta, instituições financeiras fizeram empréstimos à população de baixa renda, que implicam riscos maiores do que os normais. Por isso os títulos de crédito destas operações recebem a classificação de subprime, o que significa algo como “abaixo dos melhores”.
Para poder vender estes títulos ao público sem deságio, as instituições os empacotaram com outros títulos de risco considerado menor, numa manobra conhecida como de diluição de riscos. A operação aparentemente foi um sucesso: títulos no valor de muitos bilhões de dólares foram incorporados às carteiras de ativos de numerosos bancos de investimento, não só dos Estados Unidos, mas também da Europa. Quando o ciclo imobiliário entrou em baixa, o preço das residências e o aluguel das mesmas sofreram forte queda, tornando desproporcionalmente onerosa a dívida assumida por milhões de famílias pobres. Em outras palavras, o prejuízo causado pelo estouro da bolha foi colocado sobre os ombros de quem menos podia suportá-lo. Os devedores deixaram de honrar suas dívidas, arriscando-se a perder suas casas e apartamentos, cada vez mais desvalorizados. Desta maneira o prejuízo bilionário da crise imobiliária voltou ao colo dos especuladores financeiros, que se mostraram igualmente incapazes de suportá-lo. Um grande banco estadunidense faliu e diversos outros foram provisoriamente estatizados, tanto na América do Norte como na Europa.
Crises que se originam no âmbito financeiro
Há crises que se originam no próprio setor financeiro, sem envolver inicialmente a economia real. Uma crise deste tipo ocorreu em 2000, nos Estados Unidos, por ocasião da grande euforia ocasionada pela criação da Internet e a conseqüente revelação de suas inegáveis potencialidades. A criação de empresas de informática muito lucrativas e capazes de expansão fulminante provocou uma corrida nas Bolsas de Valores por ações de firmas em setores de alta tecnologia. As ações passaram a se valorizar cada vez mais, proporcionando ganhos milionários aos especuladores institucionais – fundos de investimento, fundos de pensão, companhias de seguro etc. – e também a um crescente número de pessoas físicas, que passaram a arriscar suas economias neste jogo.
O Federal Reserve – o banco central dos Estados Unidos – resolveu intervir para deter a bolha, certamente para limitar as perdas quando seu inevitável estouro tivesse lugar. Para tanto, o Federal Reserve começou a elevar paulatinamente a taxa oficial de juros, encarecendo deliberadamente o crédito em geral. Esta ação levou meses, até que a taxa de juros para investimento praticamente ‘sem risco’ chegasse a um patamar que levasse investidores a preferir aplicações a juros em lugar de comprar ações, cujo rendimento depende da lucratividade da firma que as emite. A partir deste momento o volume de recursos aplicados em ações começou a diminuir, o que fez com que os seus preços passassem a crescer cada vez menos. Subitamente, o humor dos especuladores mudou inteiramente e um número cada vez maior deles começou a vender suas ações, tendo em vista aplicar o dinheiro em outros ativos. O que causou uma débâcle nas Bolsas, não só dos EUA, mas também do resto do mundo, com queda vertical das cotações.
Os prejuízos dos intermediários financeiros foram enormes, com a perda de trilhões de dólares no valor das empresas. Ficou evidente que as cotações haviam atingido níveis muito maiores do que a lucratividade destas empresas justificaria. O Federal Reserve imediatamente inverteu sua política, passando a reduzir também paulatinamente a taxa de juros, para tentar evitar que a crise das bolsas afetasse a economia real. Mas, apesar da notável agilidade do Federal Reserve, a economia real estadunidense entrou em recessão. O débâcle dos mercados de ações ocasionou fortes perdas aos fundos, cujos investidores passaram a conter seus gastos, o mesmo acontecendo com os milhões de particulares que arriscaram suas economias no jogo especulativo. E o crédito mais restrito e caro também impediu que muitos investimentos planejados fossem executados.
A queda na demanda dos consumidores e na realização de investimentos causou uma queda na atividade econômica, que foi enfrentada pela Autoridade Monetária mediante injeções de dinheiro, que ajudaram a financiar o setor imobiliário. A recessão de 2000/2001, agravada pelo ataque às Torres Gêmeas de Nova Iorque, foi superada pela persistente alta dos preços dos imóveis e a expansão da atividade construtiva, que constitui o pano de fundo da crise financeira começada em 2007 e que atualmente (2008) começa a afetar a economia real estadunidense e européia.
O inter-relacionamento entre as finanças e a economia real
Historicamente, as finanças modernas surgiram desde o século XIV, na Europa Ocidental para financiar os governos monárquicos, principalmente suas guerras e suas alianças matrimoniais. Em muitos países, os primeiros bancos eram oficiais, possuídos por autoridades nacionais ou locais. No Brasil, nosso primeiro banco foi criado por D.João VI no início do século XIX e permaneceu sob controle do governo imperial até a Proclamação da República, sendo a criação de bancos privados mal tolerada pelo poder público.
A conhecida propensão das finanças entrarem em crise, como vimos acima, provoca praticamente sempre uma forte intervenção estatal no setor, tendo em vista preservar a normalidade dos negócios financeiros e muitas vezes com o propósito explícito de proteger a economia real das emanações destrutivas da crise financeira. Em diversos países, todos os intermediários financeiros chegaram a ser estatizados e ficaram nesta condição por anos, até que algum governo resolveu reprivatizá-los..
Sem considerar o papel do Estado é impossível compreender o inter-relacionamento entre as finanças e a economia real. Atualmente, as finanças de cada país são constituídas majoritariamente por entidades privadas, mas sob controle e fiscalização do Banco Central. As finanças são quase sempre dominadas por um número reduzido de grandes entidades, que constituem complexos financeiros com atuação em quase todas modalidades financeiras, desde os bancos de varejo e os bancos de investimento atacadistas (que lidam apenas com grandes inversores) até as companhias de seguro, os fundos de investimentos, as companhias de cartões eletrônicos etc..
Com o advento da globalização financeira, produto da abertura total da circulação dos capitais sobre as fronteiras nacionais de numerosos países, o poder do Estado nacional sobre as finanças foi consideravelmente erodido, porque se algum governo nacional vier a tomar medidas que contrariem os interesses das firmas financeiras privadas, ele se defrontaria imediatamente com forte fuga de capitais para paraísos fiscais, que lhes garantem liberdade total de ação a custo muito baixo. Para que os governos nacionais possam recuperar o controle sobre o capital financeiro, a primeira medida teria que ser o restabelecimento do controle sobre a movimentação internacional dos capitais privados.
A economia real também é dominada por um punhado de transnacionais de grande porte. Para não ter de se submeter aos complexos financeiros, estas firmas criaram seus próprios braços financeiros, semelhantes aos complexos financeiros independentes. As estruturas das finanças e da economia real se assemelham, sobretudo em seus aspectos oligopólicos e transnacionais. Mas, a economia real é muito mais diversificada e é composta por um número muito maior de empreendimentos de pequeno porte do que o setor financeiro. Por isso, na maior parte dos países, a intervenção do Estado na economia real é mais dispersa e muito mais diversificada, consistindo em geral na concessão de incentivos e imposição de proibições de atividades que violam a concorrência, os direitos dos trabalhadores ou a preservação de recursos naturais não renováveis.
A economia real é instável e imprevisível por causa da ausência de qualquer tentativa de coordenação da produção e do consumo, distribuídos hoje em dia por milhares de mercados distintos. Tentativas de coordenar as ações de todas as empresas de determinado setor são consideradas formação de cartel e portanto ameaças à competição, o que é punível por lei. Decisões devem ser tomadas isoladamente por cada empresa, para que a competição nos diversos mercados seja livre.
Para tornar a economia real mais estável e previsível a cartelização de determinados ramos deveria ser não só permitida, mas fomentada e controlada pelo poder público, para tornar as decisões estratégicas das empresas mutuamente congruentes e portanto mais eficazes. O controle público teria por objetivo impedir que o ganho de eficiência seja apoderado apenas pelo segmento mais forte, mas compartilhado com todas as empresas da cadeia produtiva e com os consumidores dos produtos.
A instabilidade e imprevisibilidade do mundo financeiro são, em certa medida, reflexos destas características da economia real. Mas, no mundo financeiro a imprevisibilidade é condição indispensável para que possa haver especulação, que constitui a razão de ser de parte considerável (Bolsas de Valores e de Mercadorias) deste mundo. Isso faz com que a instabilidade e a incerteza quanto ao futuro, nas finanças, sejam muito maiores do que na economia real. Os ativos com que lidam as finanças, são contratos a serem executados num futuro, que no capitalismo é inevitavelmente incerto.
Além disso, há outra diferença entre as finanças e a economia real que torna a instabilidade e imprevisibilidade muito maior no âmbito financeiro: é que este está sujeito a ondas de otimismo ou pessimismo que arrastam o conjunto de operadores numa ou noutra direção, maximizando ganhos e perdas sempre que o rebanho muda bruscamente de direção. A especulação na economia real se funda mais em informações específicas sobre determinados setores de produção e consumo. Por isso, a economia real é menos propensa a se lançar inteira em ondas de otimismo ou pessimismo, provocadas por apreciações apenas subjetivas.
A crise financeira, por tudo isso, pode ser considerada inevitável, pelo menos enquanto a desregulação das finanças permanecer em vigor. A crise faz com que a prestação de serviços financeiros à economia real se contraia cada vez mais até cessar ao todo, a partir do momento em que a crise alcança a maior parte dos bancos e demais intermediários. O trancamento das fontes de crédito obriga as empresas que não dispõem de reservas líquidas abundantes a suspender o pagamento de suas dívidas e se a crise se prolongar elas acabam por falir. Os rombos deixados pelas falidas arrastam suas credoras à inadimplência por sua vez. Desta maneira, a crise financeira contamina a economia real, podendo lançá-la em recessão em pouco tempo.
Então, o que fazer?
Trata-se de circunscrever a crise financeira, num primeiro momento, para evitar que ela venha a paralisar a economia real. Uma eventual crise da economia real tem conseqüências sociais e políticas muito mais amplas porque ela começa por lançar no desemprego e logo mais na miséria uma parcela substancial da sociedade. Uma crise da economia real é muito mais difícil de reverter por medidas de Estado, porque não basta recuperar a confiança da população em determinadas instituições. Seria necessário criar novas atividades capazes de reinserir milhões de pessoas na economia mediante políticas de fomento e incentivo que somente poderão ser definidas por um processo prolongado de tentativa e erro. A grande crise de 1929 levou uma década para ser superada e mesmo assim graças ao “auxílio” de uma guerra mundial.
Como a crise da economia real não aconteceu ainda e tão pouco é fatal, partiremos do pressuposto de que é possível preveni-la desde que sejam adotadas políticas capazes de resolver em curto prazo a atual crise financeira e ao mesmo tempo lancem fundamentos de uma nova estrutura institucional capaz de evitar novas crises financeiras no futuro. Convém lembrar que o sistema monetário internacional implantado nos anos 1930, e consolidado e sistematizado na Conferência de Bretton Woods em 1944, livrou o mundo de crises financeiras internacionais por mais de 40 anos.
Ao contrário da política do governo de Bush, que se dispõe a resgatar os bancos falidos comprando seus créditos podres, e por isso sem valor, por preços que evitem a bancarrota gastando algo como 700 bilhões de dólares do erário público, o Estado deveria se apossar dos bancos falidos e só então reabilitá-los com recursos do tesouro. Se os governos não fizerem isso, é provável que o dinheiro público injetado nos bancos seja entesourado, porque é o que todos os agentes privados fazem enquanto o pânico perdura. Mas, para superar a crise financeira e impedir que ela lance a economia real em recessão, é essencial que o crédito seja restaurado, o que possivelmente exigirá uma intervenção efetiva do poder público nos bancos.
Uma vez superada a crise, uma reformulação em profundidade das finanças deveria ser pautada. Há bons argumentos a favor da estatização perene de todos os bancos que emitem os meios de pagamento do país, não só para preservar o meio circulante da especulação mas, sobretudo, para garantir os valores dos depositantes e fazer com que sejam aplicados onde são mais necessários do ponto de vista do interesse geral da sociedade. O que pode implicar numa governança participativa do novo sistema financeiro, com forte presença dos assalariados, trabalhadores da economia solidária, além dos setores empresariais de praxe.
Se as finanças fossem todas colocadas sob um comando unificado, elas poderiam controlar a economia real inteira, impondo-lhe diretrizes sobre o que e quanto produzir e consumir, de forma semelhante ao que foi feito nos países do ‘socialismo real’ no afã de planejar centralmente todas as atividades econômicas. Este não é um modelo que permitiria a paulatina construção duma economia socialista autogestionária. Em lugar dele algo como um parlamento econômico, composto por representantes eleitos dos diferentes modos de produção – capitalismo, pequena produção de mercadorias, economia solidária, economia pública local, regional e nacional etc.. – certamente seria mais adequado.
Finalmente, o mercado de capitais teria de ser reformulado, tendo em vista não só coibir a especulação, mas também reconstruir os laços entre o investidor privado e o empreendimento em que ele é sócio. Neste sentido, seria necessário retirar a presente “liquidez” dos investimentos, que hoje podem ser colocados numa firma e retirados depois num piscar de olhos e quase sem custos. Entre as idéias que me ocorrem uma seria limitar o número de sócios de cada firma, de modo que seja possível a cada um participar efetivamente da administração da mesma, pelo menos na condição de membro duma assembléia de acionistas com influência real sobre a empresa. Só assim, propostas de cogestão de empresas por proprietários, empregados e representantes dos clientes p.ex. poderiam ser viáveis.
Paul Singer é economista e Secretário Nacional de Economia Solidária do Governo Federal
domingo, 9 de novembro de 2008
Exercícios práticos para treinamento de futuros papais e mamães
Essa aqui embaixo eu recebi de Dona Nadia, minha mãe, e resolvi reproduzir aqui, em homenagem ao Pedro, meu filho de 4 meses.
Exercícios práticos para treinamento de futuros papais e mamães:
O grau de dificuldade de cada exercício é equivalente a tratar de uma
criança com 1 um ano de idade.
Vestindo a roupinha:
Compre um polvo vivo de bom tamanho e vá colocando, sem machucar a
criatura, nesta ordem: fraldas, macaquinho, blusinha, calça, sapatinhos,
casaquinho e touquinha. Não é permitido amarrar nenhum dos membros.
Tempo de execução da tarefa: uma manhã inteira.
Comendo sopinha:
Faça um buraquinho num melão, pendure o melão no teto com um barbante
comprido e balance-o vigorosamente. Agora tente enfiar a colherinha com
a sopa no buraquinho. Continue até ter enfiado pelo menos metade da sopa
pelo buraquinho. Despeje a outra metade no seu colo. Não é permitido
gritar. Limpe o melão, limpe o chão, limpe as paredes, limpe o teto,
limpe os móveis à volta. Vá tomar um banho.
Tempo para execução da tarefa: uma tarde inteira.
Passeando com a criança:
Vá para a pracinha mais próxima. Agache-se e pegue uma bituca de
cigarro. Atire fora a bituca, dizendo com firmeza: NÃO. Agache-se e pegue
um palito de picolé sujo. Atire fora o palito, dizendo com firmeza: NÃO.
Agache-se e pegue um papel de bala. Atire fora o papel de bala, dizendo com
firmeza: NÃO. Agache-se e pegue uma barata morta. Atire fora a barata morta,
dizendo com firmeza: NÃO. Faça isso com todas as porcarias que encontrar
no chão da pracinha.
Tempo para execução: o dia inteiro.
.JPG)
Passando a noite com o bebê:
Pegue um saco de arroz e passeie pela casa com ele no colo das 20 às 21
horas. Deite o saco de arroz. Às 22:00 pegue novamente o saco e passeie
com ele até às 23:00. Deite o saco e vá se deitar. Levante à 1:30 e
passei com o saco até 2:00. Deite o saco e você. Levante às 2:15 e vá ver a
sessão corujão porque não consegue mais pegar no sono. Deite às 3:00.
Levante às 3:30, pegue o saco de arroz e passeie com ele até às 4:15.
Deitem-se os dois (cuidado para não usar o saco de travesseiro). Levante
às 6:00 e pratique o exercício de alimentar o melão. É permitido chorar.
Repita tudo o que disser, pelo menos cinco vezes.
Repita a palavra NÃO a cada 10 minutos, fazendo o gesto com o dedinho.
Gaste uma parcela significativa do seu orçamento com leite ,
fraldas, brinquedos, roupinhas.
Passe semanas a fio sem transar, sem ir ao cinema, sem beber, sem sair
com amigos.
Não é permitido enlouquecer!
Exercícios práticos para treinamento de futuros papais e mamães:
O grau de dificuldade de cada exercício é equivalente a tratar de uma
criança com 1 um ano de idade.
Vestindo a roupinha:
Compre um polvo vivo de bom tamanho e vá colocando, sem machucar a
criatura, nesta ordem: fraldas, macaquinho, blusinha, calça, sapatinhos,
casaquinho e touquinha. Não é permitido amarrar nenhum dos membros.
Tempo de execução da tarefa: uma manhã inteira.
Comendo sopinha:
Faça um buraquinho num melão, pendure o melão no teto com um barbante
comprido e balance-o vigorosamente. Agora tente enfiar a colherinha com
a sopa no buraquinho. Continue até ter enfiado pelo menos metade da sopa
pelo buraquinho. Despeje a outra metade no seu colo. Não é permitido
gritar. Limpe o melão, limpe o chão, limpe as paredes, limpe o teto,
limpe os móveis à volta. Vá tomar um banho.
Tempo para execução da tarefa: uma tarde inteira.
Passeando com a criança:
Vá para a pracinha mais próxima. Agache-se e pegue uma bituca de
cigarro. Atire fora a bituca, dizendo com firmeza: NÃO. Agache-se e pegue
um palito de picolé sujo. Atire fora o palito, dizendo com firmeza: NÃO.
Agache-se e pegue um papel de bala. Atire fora o papel de bala, dizendo com
firmeza: NÃO. Agache-se e pegue uma barata morta. Atire fora a barata morta,
dizendo com firmeza: NÃO. Faça isso com todas as porcarias que encontrar
no chão da pracinha.
Tempo para execução: o dia inteiro.
.JPG)
Passando a noite com o bebê:
Pegue um saco de arroz e passeie pela casa com ele no colo das 20 às 21
horas. Deite o saco de arroz. Às 22:00 pegue novamente o saco e passeie
com ele até às 23:00. Deite o saco e vá se deitar. Levante à 1:30 e
passei com o saco até 2:00. Deite o saco e você. Levante às 2:15 e vá ver a
sessão corujão porque não consegue mais pegar no sono. Deite às 3:00.
Levante às 3:30, pegue o saco de arroz e passeie com ele até às 4:15.
Deitem-se os dois (cuidado para não usar o saco de travesseiro). Levante
às 6:00 e pratique o exercício de alimentar o melão. É permitido chorar.
Repita tudo o que disser, pelo menos cinco vezes.
Repita a palavra NÃO a cada 10 minutos, fazendo o gesto com o dedinho.
Gaste uma parcela significativa do seu orçamento com leite ,
fraldas, brinquedos, roupinhas.
Passe semanas a fio sem transar, sem ir ao cinema, sem beber, sem sair
com amigos.
Não é permitido enlouquecer!
sábado, 8 de novembro de 2008
PT de Minas Gerais responde ataques de Aécio Neves e defende governo Lula
A Comissão Executiva do Diretório Estadual do PT de Minas Gerais divulgou nota na quinta-feira (6) a respeito das declarações do governador Aécio Neves (PSDB) ao jornal O Estado de São Paulo, onde o tucano mineiro ataca o governo Lula e o PT.
Leia a íntegra do documento:
Nota da Comissão Executiva do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais acerca de declarações recentes do Governador Aécio Neves, sobre o governo Lula e sobre o PT.A Comissão Executiva do Diretório Estadual do PT-MG , reunida em 06 de novembro de 2008, repudia as declarações do governador Aécio Neves hoje publicadas na imprensa, tanto no seu conteúdo, quanto pela sua forma.No conteúdo, consideramos irresponsáveis e levianas as referências à suposta perversão do governo Lula com o povo brasileiro. Ou bem o governador compara o governo Lula com o de FHC, ou suas palavras apenas vão soar como uma antecipação da campanha eleitoral de 2010.Afirmar que as políticas sociais, sobretudo os programas de transferência de renda, se tornaram “instrumento eleitoral” é, no mínimo, desprezar o fato de que a rede de proteção social criada pelo governo Lula está institucionalizada e pressupõe a participação direta dos prefeitos e prefeitas de todos os municípios brasileiros. Independentemente de partidos políticos. Aliás, o governador Aécio Neves se inspirou nesses programas federais para criar o “Poupança Jovem”, que – infelizmente – tem alcance muito restrito e tem servido apenas para o marqueting político do próprio governador.Repudiamos ainda a afirmação de que os gastos do governo federal são perdulários e servem à “companheirada”. Trata-se de mais um ataque histérico e sem consistência que revela, mais uma vez, a alma neoliberal do governador mineiro. Para ele, o socorro estatal, que significou mais de 3 trilhões de dólares nos cofres dos banqueiros – na crise internacional da bolha hipotecária - deve ser mais legítimo do que garantir uma renda mínima para a população mais pobre.Finalmente, registramos nosso descontentamento com a forma expressa pelo governador Aécio Neves, na crítica em relação ao presidente Lula e ao governo federal. Suas palavras destoam do tom respeitoso e republicano usado pelo presidente da República, no trato com os chefes de executivo dos estados e municípios. Esperamos que essa forma deselegante de expressão, tenha sido apenas um destempero verbal de quem quer ocupar espaço na mídia nacional.
PT/MG
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
Diretório Nacional do PT aprova nota sobre a tortura, anistia e direitos humanos
O Diretório Nacional do PT aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (7) nota em que reafirma as resoluções sobre Direitos Humanos aprovadas durante o 3º Congresso Nacional do partido em 2007.
Leia a íntegra do documento:
Nota sobre a Tortura, Anistia e Direitos Humanos
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores reafirma as resoluções sobre Direitos Humanos aprovadas no 3º. Congresso Nacional do PT:
a) crimes contra a humanidade não prescrevem;
b) a Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça;
c) a punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira. Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vitimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos.
O Diretório Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro no exercício do dever oficial de promover o debate público. Ainda, repudia os ataques e as tentativas de descaracterização da militância política dos companheiros Dilma Roussef e Franklin Martins quando da legitima resistência ao regime ditatorial ao lado de outros milhares de perseguidos políticos.
Cabe ao Governo Brasileiro seguir defendendo, coerentemente, o repúdio à tortura. Cabe ao Poder Judiciário pronunciar-se definitivamente sobre a matéria, de acordo com os princípios de direitos reconhecidos universalmente.
Brasília, 07 de novembro de 2008.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Leia a íntegra do documento:
Nota sobre a Tortura, Anistia e Direitos Humanos
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores reafirma as resoluções sobre Direitos Humanos aprovadas no 3º. Congresso Nacional do PT:
a) crimes contra a humanidade não prescrevem;
b) a Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça;
c) a punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira. Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vitimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos.
O Diretório Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro no exercício do dever oficial de promover o debate público. Ainda, repudia os ataques e as tentativas de descaracterização da militância política dos companheiros Dilma Roussef e Franklin Martins quando da legitima resistência ao regime ditatorial ao lado de outros milhares de perseguidos políticos.
Cabe ao Governo Brasileiro seguir defendendo, coerentemente, o repúdio à tortura. Cabe ao Poder Judiciário pronunciar-se definitivamente sobre a matéria, de acordo com os princípios de direitos reconhecidos universalmente.
Brasília, 07 de novembro de 2008.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Aniversário da Revolução Russa
Leio no blog "Com vista para o kremilin" do jornal O Globo que hoje se comemora o aniversário da revolução russa. Não sou um cara muito ligado em datas, talvez os outros colaboradores do blog sejam mais. O q importa, nesse caso é q uma data tão importante, passa quase q imperceptivel pela nossa imprensa. Pior, pela própria imprensa Russa, q praticamente, segundo esse blog, não noticiou a manifestação de mais de 1500 pessoas ligadas ao partido comunista nas ruas de Moscou.
A revolução Russa é um marco histórico. Pela primeira vez um Estado é dominado e dirigido pelo proletariado, buscando uma sociedade baseada não mais no modo capitalista de produção. O que veio depois é outra história, que deixo para um dos outros colaboradores.
Só não queria deixar passar em branco essa data tão especial.
Nossos heróis hoje
Recebi isso por email. Na mesma onda do filme curtindo a vida a doidado, postado pelo Bernardo. Vejam como estão, hoje, nossos heróis de infância.
Hulk
Batman e Robin
Mulher Maravilha (?)
Thor
Super-Homem
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Figuraça da semana
A decisão na redação de Geléia Geral foi unânime: a figuraça da semana é o zagueiro(!?) André "Neanderthal" Luis, do Botafogo. A cena em que ele arranca o cartão amarelo e mostra para o juiz é HILÁRIA. André Luis, espécie de elo perdido de chuteiras, é mestre em protagonizar cenas bizarras em campo, e a lambança que ele fez contra o Estudiantes de La Plata, em jogo válido pela Copa Sulamericana, é mais um "feito" para a coleção de "proezas" que o zagueiro de alma viking realizou ao longo de sua "carreira". Geléia Geral dá uma colher de chá para quem ainda não assistiu ou quiser rever a cena dantesca, reproduzindo o vídeo logo abaixo. Prepare-se para gargalhadas incontroláveis!
Dilma: PAC criou ciclo virtuoso que coloca o Brasil na vanguarda do pós-crise
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta quinta-feira (6), na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que o diferencial desta crise econômica é que o governo é parte da solução e não do problema, como acontecia antigamente. Segundo Dilma, as obras do PAC são uma salvaguarda para o Brasil.
Ela lembrou as crises de 1998, 2000 e 2002 e citou que, nestas oportunidades, o país teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e que as contrapartidas, para obter ajuda financeira externa, eram cortes nos investimentos.
“Agora, em que pesem canais de transmissão da crise (...), estamos ajudando o setor privado e impedindo que se desmonte o que conseguimos hoje: um crescimento sustentável”, disse.
A ministra afirmou que o PAC pode colocar o Brasil na vanguarda do pós-crise e destacou que outros países já buscam aumentar os investimentos públicos para acelerar a economia.
“O PAC, quando se iniciou, foi a retomada do investimento, com planejamento de curto, médio e longo prazo. Ele retomou o crédito, melhorou a regulação, fez a articulação entre o publico e o privado, construiu com os entes federativos uma parceria. Este círculo virtuoso é fundamental para as condições de saída da crise. (...) A manutenção do PAC é o nosso passaporte para o futuro”, destacou.
Ela disse ainda que o volume de investimentos do programa deve ser aumentado. A previsão inicial era de R$ 504 bilhões, somando recursos públicos e privados em quatro anos. “Iremos fazer uma reavaliação, porque, sem sombra de dúvida, teremos um volume maior. Novas obras foram incluídas. Só o trem de grande velocidade (entre Campinas e Rio de Janeiro) terá investimento de R$ 18 bilhões”.
Dilma reafirmou que o governo irá poupar o PAC de eventuais cortes. “O PAC assegura a manutenção do ciclo de crescimento econômico, principalmente com a decisão do governo de que o PAC não terá cortes. O governo vai financiar a demanda por crédito de longo prazo e construir pontes financeiras para atravessar este momento”, disse.
para acessar a notícia em seu sítio de origem:
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=72014&Itemid=195
Uruguai aprova lei de descriminalização do aborto
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, após 15 horas de debates, a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva que prevê a descriminalização parcial do aborto - permitido durante os primeiros três meses de gravidez, por risco para a mãe e problemas econômicos. Porém o projeto devera voltar ao Senado porque um dos artigos do texto não passou pela análise dos deputados. O artigo rechaçado estabelece que os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos universais, intransferíveis e invioláveis. Caso seja aprovado no Senado, a Lei pode ser vetada pelo presidente do Uruguai, o socialista Tabaré Vázquez,. Médico de profissão, Vázquez indicou em várias ocasiões que vetará a lei se ela for aprovada. No entanto, não está claro como poderia concretizar-se esse veto, pois, para emiti-lo, Vázquez precisaria de um acordo com o ministro correspondente, neste caso a ministra da Saúde Pública, María Julia Muñoz, ou de um consenso do Conselho de Ministros.
O resultado final da votação na Câmara dos Deputados foi de 49 votos a favor e 48 votos contra, com a presença de 97 dos 99 integrantes dos parlamentares.
Ameaças
Nesta terçafeira, 4, os debates sobre o projeto de lei foram interrompinos após uma ameaça de bomba. "Após a revisão dos especialistas, chegou-se à conclusão de que foi alarme falso e os legisladores voltaram às suas bancadas", afirmou um deputado a Agência Efe. "Além disso, os legisladores resolveram que o trabalho não voltará a ser interrompido caso sejam recebidas novas ameaças", acrescentaram. As tribunas do Parlamento, onde várias pessoas se concentraram para presenciar o debate legislativo, também foram esvaziadas por causa da falsa ameaça.
Na véspera do debate parlamentar, cerca de três mil pessoas fizeram uma passeata pelo centro de Montevidéu, liderados pela organização Pró-Vida, contrária à legalização do aborto.
As informações são do sítio da Revista Fórum (link ao lado).
O resultado final da votação na Câmara dos Deputados foi de 49 votos a favor e 48 votos contra, com a presença de 97 dos 99 integrantes dos parlamentares.
Ameaças
Nesta terçafeira, 4, os debates sobre o projeto de lei foram interrompinos após uma ameaça de bomba. "Após a revisão dos especialistas, chegou-se à conclusão de que foi alarme falso e os legisladores voltaram às suas bancadas", afirmou um deputado a Agência Efe. "Além disso, os legisladores resolveram que o trabalho não voltará a ser interrompido caso sejam recebidas novas ameaças", acrescentaram. As tribunas do Parlamento, onde várias pessoas se concentraram para presenciar o debate legislativo, também foram esvaziadas por causa da falsa ameaça.
Na véspera do debate parlamentar, cerca de três mil pessoas fizeram uma passeata pelo centro de Montevidéu, liderados pela organização Pró-Vida, contrária à legalização do aborto.
As informações são do sítio da Revista Fórum (link ao lado).
Mais uma do Gilmar Mendes
O presidente do STF, Gilmar Mendes, não consegue ficar duas semanas sem abrir a boca pra nos relembrar que é de direita. O currículo do sem vergonha é extenso, e inclui serviços prestados ao governo FHC, ao Daniel Dantas... a última dele foi encher a boca para, retrucando uma declaração da Dilma Roussef (que afirmou que o crime de tortura não são beneficiados pela prescrição), afirmar que o "crime de terrorismo(sic) é imprescritível".
A polêmica sobre julgamentos de crimes de tortura cometidos durante o regime militar foi suscitada na semana passada pela AGU (Advocacia Geral da União). Subordinada à Presidência, o órgão informou que atos de tortura praticados na ditadura foram perdoados pela anistia. O parecer integra um processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura. No entanto, o parecer da AGU foi criticado pelos ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Tarso Genro (Justiça) e Dilma (Casa Civil).
A intenção do Ministro Gilmar Mendes me parece bem clara: além de dar uma sinalização para que os torturadores relaxem, pois existe um aliado no mais alto posto do judiciário brasileiro, Gilmar quer abrir polêmica com a Dilma, colocá-la no centro de uma discussão sobre as ações da esquerda clandestina na ditadura, adjetivadas de "terrorismo", com o intuito de queimar o filme dela, candidatíssima ao governo federal. Para Gilmar Mendes, a campanha de Serra já começou, e ele é um cabo eleitoral animadíssimo.
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
Entrevista com Daniel Bensaïd
O jornalista Maurício Thuswol, da Agência Carta Maior, entrevistou o filósofo francês (e líder estudantil do Maio de 68) Daniel Bensaïd, de passagem pelo Brasil. O resultado da entrevista você pode conferir aqui no Geléia Geral, mas não deixe de visitar o site da Agência Carta Maior (www.cartamaior.com.br).
ENTREVISTA - DANIEL BENSAÏD
“Passamos da fase dos slogans simpáticos dos fóruns sociais”
De passagem pelo Brasil, filósofo francês concede entrevista exclusiva à Carta Maior, na qual analisa a crise financeira, comenta as situações dos EUA e da Europa e aponta os desafios para a esquerda construir uma alternativa ao modelo atual.
Maurício Thuswohl
RIO DE JANEIRO - No Brasil para uma série de palestras que acompanham o lançamento de um de seus livros - Os Irredutíveis, teoremas de resistência para o tempo presente (Ed. Boitempo) - o cientista político e filósofo francês Daniel Bensaïd, em entrevista exclusiva à Carta Maior, analisa a crise financeira global e seus possíveis desdobramentos. Durante a conversa, que aconteceu antes da palestra realizada segunda-feira (3) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Bensaïd apontou as contradições dos líderes europeus de direita que falam em um “novo acordo de Bretton Woods” e afirmou - ainda sem saber o resultado das eleições - que a liderança dos Estados Unidos sofre um declínio irreversível e que a hegemonia norte-americana só se sustenta atualmente graças ao poderio militar e político do país.
Renomado teórico trotskista, Bensaïd fez também duras críticas à social-democracia européia e apontou a falta de um projeto de esquerda na Europa. O francês afirma não conhecer muito bem a situação da América Latina, mas acredita que os governos de esquerda da região podem constituir uma alternativa local à crise. Ele afirma também que chegou a hora de dizer qual “outro mundo possível” realmente queremos. Leia abaixo a entrevista de Daniel Bensaïd, que dará palestras hoje (5) em Porto Alegre (Memorial Rio Grande do Sul, 19h), amanhã (6) em São Paulo (PUC, 19h) e no sábado (8) em Ouro Preto (Casa da Ópera, 9h30):
Carta Maior – Quais são suas impressões, em linhas gerais, sobre a atual crise financeira mundial? Estamos diante de uma crise terminal do sistema capitalista?
Daniel Bensaïd – O capitalismo não vai acabar sozinho. Esta é uma crise histórica, e não somente uma crise ordinária, como o capitalismo conheceu a cada dez ou quinze anos. Essa crise era também previsível, porque é impossível exigir_ como fazem os acionistas _ um retorno sobre seus investimentos da ordem de quinze por cento ao ano frente a um crescimento que em média, no caso dos países desenvolvidos, é de dois ou três por cento ao ano. Alguns dizem que a crise financeira pode chegar à economia real, o que é uma fórmula um pouco absurda porque as finanças fazem parte da economia, elas não são irreais, efetivamente. Por trás dessa crise financeira já havia uma crise de produção. Ao menos para os países europeus - eu não conheço as estatísticas sobre o Brasil - a divisão do valor agregado entre salário e trabalho se deslocou dez por cento em favor do capital, ou seja, do ganho do capital em detrimento do trabalho, o que provoca uma crise incontrolável. Para continuar a vender - porque se existe o produto é preciso vendê-lo - houve um aumento totalmente louco do crédito, e não somente do crédito hipotecário imobiliário nos Estados Unidos. Também aumentou o crédito ao consumo, o crédito às empresas, etc. A crise, desse ponto de vista, era previsível.
Por outro lado, ela não é simplesmente uma fatalidade, é o resultado de decisões políticas que se acumularam por vinte anos, porque a desregulamentação das bolsas, a livre circulação de capitais, o desenvolvimento dos ganhos do capital não fiscalizados, tudo isso foi precedido por uma série de medidas legislativas tomadas pelos diferentes parlamentos na Inglaterra, na França, na Alemanha, etc. No que concerne à Europa, isso foi sistematizado pelos diferentes tratados da União Européia, de Maastrich em 1992 até o Tratado de Lisboa no ano passado, que codificaram o livre mercado europeu. Portanto, essa era uma crise previsível e ela é muito grave porque é globalizada, esse é seu caráter inédito. Mas, por trás de tudo isso, eu creio que o capitalismo poderá se restabelecer, ele já resistiu a outras crises. O problema é saber a qual preço e quem vai pagar o preço, pois essa é, afinal de contas, uma crise mais profunda. No jargão marxista, podemos dizer que a lei do valor atualmente funciona muito mal. Hoje, não podemos medir pelo tempo do relógio um trabalho social muito complexo, que cada vez mais mobiliza conhecimento acumulado, como não podemos tampouco medir a crise ecológica pela flutuação das bolsas de valores.
CM – A crise ambiental, com o problema do aquecimento global, torna a crise financeira ainda mais grave. Estamos vivendo uma crise da humanidade?
DB – Sim, e a crise ambiental não é um problema qualquer. Quando pensamos nas conseqüências, que virão durante séculos ou talvez milhares de anos, da estocagem de lixo nuclear, da destruição das florestas, da poluição dos oceanos e, agora, das mudanças climáticas, vemos que todos esses problemas não poderão ser controlados simplesmente pelos mecanismos do mercado que, por definição, são mecanismos que arbitram no curto prazo ou de maneira instantânea. Está no centro do que chamamos de organização social a prática de medir toda riqueza, toda relação social, e mesmo a relação da sociedade humana com a natureza, pelo único critério do tempo de trabalho abstrato.
CM – Os países da Europa tomaram a dianteira contra a crise com medidas protecionistas e forte presença do Estado. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, afirmou que os países devem caminhar para um novo Bretton Woods. Como o senhor analisa a posição européia?
DB – Existe uma contradição em uma crise como esta. Como a globalização esta aí e é, em parte, irreversível, todo mundo hoje, e mesmo os antigos liberais fanáticos de outrora, pensa que é preciso estabelecer uma regulação e novas regras do jogo. Todo mundo fala de uma regulação em escala mundial, um novo Bretton Woods, ou ao menos em escala continental como, se pegarmos o exemplo da Europa, a criação do Fundo Soberano Europeu. Estas são as intenções. Ao mesmo tempo, dentro de uma crise grave como esta, cada um tenta jogar de forma solitária, e nós observamos desde o início da crise interesses diferentes como, por exemplo, na Alemanha e na Irlanda, que quiseram proteger seus próprios capitais e seus próprios bancos.
É cedo demais para dizer quem vai levar a melhor ou se haverá uma espécie de solidariedade entre capitalistas suficientemente forte para criar mecanismos de controle da crise e de solução para os nossos problemas. Ou ainda, ao contrário, se vamos assistir a um agravamento muito forte da concorrência intercapitalista, interimperialista ou entre os grandes blocos. Uma crise como a atual cria também tendências centrífugas muito fortes.
CM – O senhor acredita que esta crise consolida o declínio dos Estados Unidos como potência hegemônica mundial?
DB – Do ponto de vista econômico, o declínio do império americano começou há muito tempo. Os EUA é o país mais endividado do mundo, que continua a desempenhar um papel hegemônico, em grande parte, por causa do seu poderio militar, que representa 60% dos armamentos e das despesas com armamentos em todo o mundo. E, atualmente, existe um efeito perverso, pois a dívida americana havia sido neutralizada pelo deslocamento de capitais dos países produtores de petróleo e da China aos EUA sob forma de Obrigações do Tesouro, ou seja, em dólares. Se esse capitais se retiram, eles fazem o dólar cair e os EUA perdem de todo jeito. Portanto, do ponto de vista econômico, existe uma espécie de mecanismo que deixa os EUA na condição de refém. Enquanto os EUA mantiver a hegemonia militar, o cenário atual poderá durar, mas a gente vê muito bem hoje, e via mesmo antes da crise, que o euro - ou mesmo o yen, mas, sobretudo o euro - pode se tornar a moeda de reserva no lugar do dólar, que ainda guarda seu papel de moeda de troca internacional muito mais por causa da potência política e militar estadunidense do que por causa da solidez da economia dos Estados Unidos. Por isso, eu creio que hoje o declínio dos EUA é irreversível.
CM – Qual sua avaliação sobre o posicionamento da esquerda frente à crise financeira? O senhor acredita que os governos de esquerda da América Latina podem ter papel importante na busca de soluções para a crise?
DB – Eu não conheço muito bem o contexto da América Latina. Eu não sei qual vai ser, por exemplo, a capacidade da Venezuela se o preço do petróleo continuar a cair, portanto é mesmo possível que os efeitos da crise sejam mais duros para paises como a Bolívia ou a Venezuela do que para o Brasil, que tem uma exportação mais diversificada. Eu penso que a crise se fará sentir também no Brasil, mas talvez menos forte. Agora, se a reação à crise vai começar a partir de um pólo bolivariano ou a partir da tentativa do Banco do Sul para se tornar autônomo em relação ao dólar, se vai ser criada uma solidariedade energética e alimentar entre os países da América Latina, se isso tudo vai avançar ou não, a questão está aqui e a resposta está aqui. Eu não tenho resposta.
CM – E na Europa, existe um projeto da esquerda?
DB – A social-democracia, que é a maior força de esquerda na Europa, vem destruindo metodicamente nos últimos vinte anos os mecanismos do Estado-providência e do Estado de Bem Estar Social.Atualmente, diante da brutalidade da crise, vemos dirigentes do Partido Socialista na França falarem novamente de nacionalização. O que fez Sarkozy não foi em hipótese alguma a nacionalização dos bancos. O que ele fez foi dar aos bancos a segurança do Estado sem nem mesmo solicitar o direito a voto nos conselhos de administração, foi meramente um socorro aos bancos.
Certas vozes de esquerda pedem o relançamento de uma política de aumento dos salários, mas isso exigiria uma política séria em escala européia, porque existe o desafio de fazer em nível europeu o contrário do que fizeram os partidos socialistas nos governos nacionais nos últimos vinte anos, ou seja, reconstruir os serviços públicos europeus, harmonizar a fiscalização européia, desenvolver uma fiscalização fortemente progressiva e retomar o poder de compra. Isso significa destruir todos os tratados sobre os quais foi construída a União Européia desde 1992. Eu não acredito que exista nem a vontade política de fazer isso nem a força social para fazer. Por uma razão, pois, através do processo que atravessou, a social-democracia européia perdeu muito do seu apoio popular. Por outro lado, ela se integrou muito fortemente ao topo, às empresas privadas e às finanças globalizadas. O símbolo disso é a presença de dois social-democratas franceses como homens de confiança do capital à frente da OMC (Dominique Strauss-Khan) e do FMI (Pascal Lamy). Isso resume um pouco a situação.
CM – O economista François Chesnais afirma que esta crise é a primeira etapa de um processo muito longo e que não sabemos como ele vai acabar. O senhor sempre foi um crítico contumaz tanto do capitalismo e da globalização financeira quanto dos regimes socialistas constituídos sob a ótica stalinista. O senhor acredita que a humanidade está preparada para construir uma terceira via?
DB – A terceira via não passa nem pela gestão estatal e burocrática que faliu nos países do Leste da Europa, notadamente na União Soviética, nem pelo liberalismo. Muita gente diz hoje em dia que a crise não foi causada pelo capitalismo em si, mas pelos excessos e abusos cometidos. Não, a crise foi causada fundamentalmente pela própria lógica do capitalismo. Eu acredito que passamos da fase dos slogans simpáticos dos fóruns sociais. Se um outro mundo é possível, chegou a hora de dizer qual. Nós saímos de um século que terminou, sob o meu ponto de vista, com uma derrota histórica das esperanças de emancipação. Nós entramos no século XXI com muito menos ilusão do que nossos ancestrais entraram no século XX, sobretudo os socialistas, que acreditavam no fim das guerras e da exploração.
O problema atual é que estamos no início de uma longa reconstrução, mas, ao mesmo tempo, numa corrida contra o relógio, mais do que nunca, pois vivemos uma crise de destruição não somente social, mas também ecológica. Para mim, há somente uma alternativa: opor à concorrência e à lógica do todos contra todos uma lógica do bem comum, dos serviços públicos e da solidariedade. Podemos chamar isso de socialismo, comunismo ou democracia autogestionária. É preciso tentar. Se nós não tentarmos mudar o mundo, ele vai nos esmagar.
ENTREVISTA - DANIEL BENSAÏD
“Passamos da fase dos slogans simpáticos dos fóruns sociais”
De passagem pelo Brasil, filósofo francês concede entrevista exclusiva à Carta Maior, na qual analisa a crise financeira, comenta as situações dos EUA e da Europa e aponta os desafios para a esquerda construir uma alternativa ao modelo atual.
Maurício Thuswohl
RIO DE JANEIRO - No Brasil para uma série de palestras que acompanham o lançamento de um de seus livros - Os Irredutíveis, teoremas de resistência para o tempo presente (Ed. Boitempo) - o cientista político e filósofo francês Daniel Bensaïd, em entrevista exclusiva à Carta Maior, analisa a crise financeira global e seus possíveis desdobramentos. Durante a conversa, que aconteceu antes da palestra realizada segunda-feira (3) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Bensaïd apontou as contradições dos líderes europeus de direita que falam em um “novo acordo de Bretton Woods” e afirmou - ainda sem saber o resultado das eleições - que a liderança dos Estados Unidos sofre um declínio irreversível e que a hegemonia norte-americana só se sustenta atualmente graças ao poderio militar e político do país.
Renomado teórico trotskista, Bensaïd fez também duras críticas à social-democracia européia e apontou a falta de um projeto de esquerda na Europa. O francês afirma não conhecer muito bem a situação da América Latina, mas acredita que os governos de esquerda da região podem constituir uma alternativa local à crise. Ele afirma também que chegou a hora de dizer qual “outro mundo possível” realmente queremos. Leia abaixo a entrevista de Daniel Bensaïd, que dará palestras hoje (5) em Porto Alegre (Memorial Rio Grande do Sul, 19h), amanhã (6) em São Paulo (PUC, 19h) e no sábado (8) em Ouro Preto (Casa da Ópera, 9h30):
Carta Maior – Quais são suas impressões, em linhas gerais, sobre a atual crise financeira mundial? Estamos diante de uma crise terminal do sistema capitalista?
Daniel Bensaïd – O capitalismo não vai acabar sozinho. Esta é uma crise histórica, e não somente uma crise ordinária, como o capitalismo conheceu a cada dez ou quinze anos. Essa crise era também previsível, porque é impossível exigir_ como fazem os acionistas _ um retorno sobre seus investimentos da ordem de quinze por cento ao ano frente a um crescimento que em média, no caso dos países desenvolvidos, é de dois ou três por cento ao ano. Alguns dizem que a crise financeira pode chegar à economia real, o que é uma fórmula um pouco absurda porque as finanças fazem parte da economia, elas não são irreais, efetivamente. Por trás dessa crise financeira já havia uma crise de produção. Ao menos para os países europeus - eu não conheço as estatísticas sobre o Brasil - a divisão do valor agregado entre salário e trabalho se deslocou dez por cento em favor do capital, ou seja, do ganho do capital em detrimento do trabalho, o que provoca uma crise incontrolável. Para continuar a vender - porque se existe o produto é preciso vendê-lo - houve um aumento totalmente louco do crédito, e não somente do crédito hipotecário imobiliário nos Estados Unidos. Também aumentou o crédito ao consumo, o crédito às empresas, etc. A crise, desse ponto de vista, era previsível.
Por outro lado, ela não é simplesmente uma fatalidade, é o resultado de decisões políticas que se acumularam por vinte anos, porque a desregulamentação das bolsas, a livre circulação de capitais, o desenvolvimento dos ganhos do capital não fiscalizados, tudo isso foi precedido por uma série de medidas legislativas tomadas pelos diferentes parlamentos na Inglaterra, na França, na Alemanha, etc. No que concerne à Europa, isso foi sistematizado pelos diferentes tratados da União Européia, de Maastrich em 1992 até o Tratado de Lisboa no ano passado, que codificaram o livre mercado europeu. Portanto, essa era uma crise previsível e ela é muito grave porque é globalizada, esse é seu caráter inédito. Mas, por trás de tudo isso, eu creio que o capitalismo poderá se restabelecer, ele já resistiu a outras crises. O problema é saber a qual preço e quem vai pagar o preço, pois essa é, afinal de contas, uma crise mais profunda. No jargão marxista, podemos dizer que a lei do valor atualmente funciona muito mal. Hoje, não podemos medir pelo tempo do relógio um trabalho social muito complexo, que cada vez mais mobiliza conhecimento acumulado, como não podemos tampouco medir a crise ecológica pela flutuação das bolsas de valores.
CM – A crise ambiental, com o problema do aquecimento global, torna a crise financeira ainda mais grave. Estamos vivendo uma crise da humanidade?
DB – Sim, e a crise ambiental não é um problema qualquer. Quando pensamos nas conseqüências, que virão durante séculos ou talvez milhares de anos, da estocagem de lixo nuclear, da destruição das florestas, da poluição dos oceanos e, agora, das mudanças climáticas, vemos que todos esses problemas não poderão ser controlados simplesmente pelos mecanismos do mercado que, por definição, são mecanismos que arbitram no curto prazo ou de maneira instantânea. Está no centro do que chamamos de organização social a prática de medir toda riqueza, toda relação social, e mesmo a relação da sociedade humana com a natureza, pelo único critério do tempo de trabalho abstrato.
CM – Os países da Europa tomaram a dianteira contra a crise com medidas protecionistas e forte presença do Estado. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, afirmou que os países devem caminhar para um novo Bretton Woods. Como o senhor analisa a posição européia?
DB – Existe uma contradição em uma crise como esta. Como a globalização esta aí e é, em parte, irreversível, todo mundo hoje, e mesmo os antigos liberais fanáticos de outrora, pensa que é preciso estabelecer uma regulação e novas regras do jogo. Todo mundo fala de uma regulação em escala mundial, um novo Bretton Woods, ou ao menos em escala continental como, se pegarmos o exemplo da Europa, a criação do Fundo Soberano Europeu. Estas são as intenções. Ao mesmo tempo, dentro de uma crise grave como esta, cada um tenta jogar de forma solitária, e nós observamos desde o início da crise interesses diferentes como, por exemplo, na Alemanha e na Irlanda, que quiseram proteger seus próprios capitais e seus próprios bancos.
É cedo demais para dizer quem vai levar a melhor ou se haverá uma espécie de solidariedade entre capitalistas suficientemente forte para criar mecanismos de controle da crise e de solução para os nossos problemas. Ou ainda, ao contrário, se vamos assistir a um agravamento muito forte da concorrência intercapitalista, interimperialista ou entre os grandes blocos. Uma crise como a atual cria também tendências centrífugas muito fortes.
CM – O senhor acredita que esta crise consolida o declínio dos Estados Unidos como potência hegemônica mundial?
DB – Do ponto de vista econômico, o declínio do império americano começou há muito tempo. Os EUA é o país mais endividado do mundo, que continua a desempenhar um papel hegemônico, em grande parte, por causa do seu poderio militar, que representa 60% dos armamentos e das despesas com armamentos em todo o mundo. E, atualmente, existe um efeito perverso, pois a dívida americana havia sido neutralizada pelo deslocamento de capitais dos países produtores de petróleo e da China aos EUA sob forma de Obrigações do Tesouro, ou seja, em dólares. Se esse capitais se retiram, eles fazem o dólar cair e os EUA perdem de todo jeito. Portanto, do ponto de vista econômico, existe uma espécie de mecanismo que deixa os EUA na condição de refém. Enquanto os EUA mantiver a hegemonia militar, o cenário atual poderá durar, mas a gente vê muito bem hoje, e via mesmo antes da crise, que o euro - ou mesmo o yen, mas, sobretudo o euro - pode se tornar a moeda de reserva no lugar do dólar, que ainda guarda seu papel de moeda de troca internacional muito mais por causa da potência política e militar estadunidense do que por causa da solidez da economia dos Estados Unidos. Por isso, eu creio que hoje o declínio dos EUA é irreversível.
CM – Qual sua avaliação sobre o posicionamento da esquerda frente à crise financeira? O senhor acredita que os governos de esquerda da América Latina podem ter papel importante na busca de soluções para a crise?
DB – Eu não conheço muito bem o contexto da América Latina. Eu não sei qual vai ser, por exemplo, a capacidade da Venezuela se o preço do petróleo continuar a cair, portanto é mesmo possível que os efeitos da crise sejam mais duros para paises como a Bolívia ou a Venezuela do que para o Brasil, que tem uma exportação mais diversificada. Eu penso que a crise se fará sentir também no Brasil, mas talvez menos forte. Agora, se a reação à crise vai começar a partir de um pólo bolivariano ou a partir da tentativa do Banco do Sul para se tornar autônomo em relação ao dólar, se vai ser criada uma solidariedade energética e alimentar entre os países da América Latina, se isso tudo vai avançar ou não, a questão está aqui e a resposta está aqui. Eu não tenho resposta.
CM – E na Europa, existe um projeto da esquerda?
DB – A social-democracia, que é a maior força de esquerda na Europa, vem destruindo metodicamente nos últimos vinte anos os mecanismos do Estado-providência e do Estado de Bem Estar Social.Atualmente, diante da brutalidade da crise, vemos dirigentes do Partido Socialista na França falarem novamente de nacionalização. O que fez Sarkozy não foi em hipótese alguma a nacionalização dos bancos. O que ele fez foi dar aos bancos a segurança do Estado sem nem mesmo solicitar o direito a voto nos conselhos de administração, foi meramente um socorro aos bancos.
Certas vozes de esquerda pedem o relançamento de uma política de aumento dos salários, mas isso exigiria uma política séria em escala européia, porque existe o desafio de fazer em nível europeu o contrário do que fizeram os partidos socialistas nos governos nacionais nos últimos vinte anos, ou seja, reconstruir os serviços públicos europeus, harmonizar a fiscalização européia, desenvolver uma fiscalização fortemente progressiva e retomar o poder de compra. Isso significa destruir todos os tratados sobre os quais foi construída a União Européia desde 1992. Eu não acredito que exista nem a vontade política de fazer isso nem a força social para fazer. Por uma razão, pois, através do processo que atravessou, a social-democracia européia perdeu muito do seu apoio popular. Por outro lado, ela se integrou muito fortemente ao topo, às empresas privadas e às finanças globalizadas. O símbolo disso é a presença de dois social-democratas franceses como homens de confiança do capital à frente da OMC (Dominique Strauss-Khan) e do FMI (Pascal Lamy). Isso resume um pouco a situação.
CM – O economista François Chesnais afirma que esta crise é a primeira etapa de um processo muito longo e que não sabemos como ele vai acabar. O senhor sempre foi um crítico contumaz tanto do capitalismo e da globalização financeira quanto dos regimes socialistas constituídos sob a ótica stalinista. O senhor acredita que a humanidade está preparada para construir uma terceira via?
DB – A terceira via não passa nem pela gestão estatal e burocrática que faliu nos países do Leste da Europa, notadamente na União Soviética, nem pelo liberalismo. Muita gente diz hoje em dia que a crise não foi causada pelo capitalismo em si, mas pelos excessos e abusos cometidos. Não, a crise foi causada fundamentalmente pela própria lógica do capitalismo. Eu acredito que passamos da fase dos slogans simpáticos dos fóruns sociais. Se um outro mundo é possível, chegou a hora de dizer qual. Nós saímos de um século que terminou, sob o meu ponto de vista, com uma derrota histórica das esperanças de emancipação. Nós entramos no século XXI com muito menos ilusão do que nossos ancestrais entraram no século XX, sobretudo os socialistas, que acreditavam no fim das guerras e da exploração.
O problema atual é que estamos no início de uma longa reconstrução, mas, ao mesmo tempo, numa corrida contra o relógio, mais do que nunca, pois vivemos uma crise de destruição não somente social, mas também ecológica. Para mim, há somente uma alternativa: opor à concorrência e à lógica do todos contra todos uma lógica do bem comum, dos serviços públicos e da solidariedade. Podemos chamar isso de socialismo, comunismo ou democracia autogestionária. É preciso tentar. Se nós não tentarmos mudar o mundo, ele vai nos esmagar.
terça-feira, 4 de novembro de 2008
Polêmica interna
O texto abaixo, primeira contribuição do nosso colaborador Miguel Papi, foi repudiado por 75% da redação de Geléia Geral. Informaremos em breve aos nossos leitores o resultado da reunião do nosso comitê disciplinar, que irá se reunir para julgar a conduta do Miguel.
Atenciosamente,
André Louzada
Bernardo Cotrim
Eduardo Louzada
Atenciosamente,
André Louzada
Bernardo Cotrim
Eduardo Louzada
Amuleto especial da sorte a Hamilton
A sorte esteve ao lado de Hamilton na última corrida do ano que decidiu o campeonato da F1. Apesar dos comentários maldosos do Galvão e da turma da Globo, Hamilton foi ajudado por um amuleto muito especial. Veja no link. Será o time da virada?
Momento Cultural
Pra quem anda beirando os 30 anos, este filme foi, sem dúvida, um marco da infância. Estamos inaugurando o primeiro Momento Cultural de Geléia Geral, impregnados de nostalgia, com o clássico "Curtindo a Vida Adoidado". Aproveitem.
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
Nota Oficial da CONTRAF/CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) manifesta grande preocupação com a fusão entre os bancos Itaú e Unibanco, anunciada nesta segunda-feira 3 de novembro, por entender que a concentração bancária no Brasil é prejudicial para a economia, para os clientes e usuários e também para os bancários.
A crescente concentração é ruim para os clientes e usuários porque diminui a competição no sistema financeiro nacional, fortalece excessivamente os grandes bancos e diminui a possibilidade de redução dos juros ao consumidor, do spread e das tarifas e taxas bancárias.
É prejudicial para a sociedade porque o sistema financeiro nacional, além de cobrar os juros mais altos do mundo, é um dos que menos fornece crédito aos setores produtivos da economia. A grande concentração de recursos e de poder nas mãos de poucos grandes bancos pode acentuar essa tendência, que contraria a razão da existência do próprio sistema financeiro.
Por último, a concentração do sistema financeiro representa um risco para os empregos e para os direitos dos trabalhadores bancários, como historicamente demonstram as fusões ocorridas nos últimos anos, sobretudo as conduzidas pelo Banco Itaú.
A Contraf/CUT vai se reunir com o Banco Central e com Cade para solicitar que exijam dos dois bancos contrapartidas para que a fusão não traga efeitos prejudiciais para a sociedade e para os clientes e usuários.
E já solicitou negociação com as diretorias do Itaú e do Unibanco para discutir a fusão e buscar um acordo para evitar que ela tenha impactos negativos tanto no nível de emprego como nas taxas de juros, nas tarifas e na oferta de crédito, para que a economia brasileira continue crescendo e sofra os mínimos efeitos possíveis da crise internacional iniciada no sistema financeiro norte-americano.
A direção da Contraf/CUT
A crescente concentração é ruim para os clientes e usuários porque diminui a competição no sistema financeiro nacional, fortalece excessivamente os grandes bancos e diminui a possibilidade de redução dos juros ao consumidor, do spread e das tarifas e taxas bancárias.
É prejudicial para a sociedade porque o sistema financeiro nacional, além de cobrar os juros mais altos do mundo, é um dos que menos fornece crédito aos setores produtivos da economia. A grande concentração de recursos e de poder nas mãos de poucos grandes bancos pode acentuar essa tendência, que contraria a razão da existência do próprio sistema financeiro.
Por último, a concentração do sistema financeiro representa um risco para os empregos e para os direitos dos trabalhadores bancários, como historicamente demonstram as fusões ocorridas nos últimos anos, sobretudo as conduzidas pelo Banco Itaú.
A Contraf/CUT vai se reunir com o Banco Central e com Cade para solicitar que exijam dos dois bancos contrapartidas para que a fusão não traga efeitos prejudiciais para a sociedade e para os clientes e usuários.
E já solicitou negociação com as diretorias do Itaú e do Unibanco para discutir a fusão e buscar um acordo para evitar que ela tenha impactos negativos tanto no nível de emprego como nas taxas de juros, nas tarifas e na oferta de crédito, para que a economia brasileira continue crescendo e sofra os mínimos efeitos possíveis da crise internacional iniciada no sistema financeiro norte-americano.
A direção da Contraf/CUT
Dossiê Crise Financeira
A crise financeira global do capitalismo já é um feito. Mas as principais perguntas clássicas que o pensamento crítico se faz em circustâncias como esta estão sem respostas conclusivas por parte da intectualidade de esquerda e progressista. Procurando aprofundar o debate publicamos aqui um dossiê com pontos de vista variados - inclusive contraditórios entre si - do cientista político brasileiro José Luis Fiori, da economista brasileira Maria da Conceição Tavares, do cientista político filipino Walden Bello e do economista alemão Elmar Altvater.
Os artigos estão no site Perspectiva Internacional, no link http://www.democraciasocialista.org.br/pi/index.php?option=content&task=view&id=821&Itemid=54 . Boa leitura.
Os artigos estão no site Perspectiva Internacional, no link http://www.democraciasocialista.org.br/pi/index.php?option=content&task=view&id=821&Itemid=54 . Boa leitura.
Assinar:
Postagens (Atom)
